TRF1 - 1003559-03.2021.4.01.3700
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1003559-03.2021.4.01.3700 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IASSARA FERNANDA LOPES PINTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora.
Havendo concordância, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, baseando-se na conta apresentada pela parte autora.
Havendo apresentação de cálculos pela parte ré, dê-se vista a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se dizendo se concorda advertida desde já, que, caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos, a parte autora deverá informar se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório.
Acrescente-se, que para renunciar ao valor que excede é necessário que o advogado apresente procuração com poderes específicos.
Concordando a parte autora, expeça-se RPV com base nos cálculos da parte ré.
Havendo impugnação por qualquer das partes, encaminhem-se os autos para elaboração de cálculo judicial.
Juntado o cálculo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. assinado eletronicamente -
22/11/2022 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/11/2022 11:10
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/11/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 15:34
Processo devolvido à Secretaria
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10/11/2022 15:34
Homologada a Transação
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07/11/2022 16:16
Conclusos para julgamento
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25/10/2022 20:41
Juntada de petição intercorrente
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10/10/2022 18:19
Processo devolvido à Secretaria
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10/10/2022 18:19
Juntada de Certidão
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10/10/2022 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/10/2022 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2022 17:15
Conclusos para julgamento
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02/09/2022 00:39
Decorrido prazo de IASSARA FERNANDA LOPES PINTO em 01/09/2022 23:59.
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18/08/2022 06:29
Juntada de manifestação
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17/08/2022 03:22
Processo devolvido à Secretaria
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17/08/2022 03:22
Juntada de Certidão
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17/08/2022 03:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/08/2022 03:22
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2022 05:38
Conclusos para julgamento
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27/11/2021 12:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2021 23:59.
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18/11/2021 00:42
Decorrido prazo de IASSARA FERNANDA LOPES PINTO em 17/11/2021 23:59.
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21/10/2021 11:14
Juntada de outras peças
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18/10/2021 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/10/2021 14:17
Ato ordinatório praticado
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16/10/2021 20:34
Juntada de manifestação
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14/10/2021 12:46
Juntada de petição intercorrente
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06/10/2021 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/10/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 10:03
Ato ordinatório praticado
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06/10/2021 09:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/10/2021 09:24
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 14:46
Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
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24/05/2021 12:26
Juntada de Certidão
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23/05/2021 18:16
Juntada de laudo pericial
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08/05/2021 01:38
Decorrido prazo de IASSARA FERNANDA LOPES PINTO em 07/05/2021 23:59.
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20/04/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
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08/03/2021 17:05
Remetidos os Autos (em diligência) de 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA para Central de perícia
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31/01/2021 20:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2021 09:19
Conclusos para despacho
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27/01/2021 20:40
Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
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27/01/2021 20:40
Juntada de Informação de Prevenção
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27/01/2021 14:07
Recebido pelo Distribuidor
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27/01/2021 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2021
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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