11/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1002325-52.2022.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAJUDA BARAUNA SILVA, GEOVANE SILVA ASSUNCAO REPRESENTANTE: MARIA DAJUDA BARAUNA SILVA Advogado do(a) REPRESENTANTE: YASMINE RODRIGUES SANTOS MACEDO - BA41004 Advogados do(a) EXEQUENTE: YASMINE RODRIGUES SANTOS MACEDO - BA41004, Advogado do(a) EXEQUENTE: YASMINE RODRIGUES SANTOS MACEDO - BA41004 EXECUTADO: M.

C.

S.

A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, L.

S.

A.

Advogado do(a) EXECUTADO: PRISCILIA KALLYANE SILVA NASCIMENTO - BA57040 ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Tendo em vista o caráter infringente dos embargos de declaração opostos pela parte autora, intime-se a parte ré para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1002325-52.2022.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAJUDA BARAUNA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: YASMINE RODRIGUES SANTOS MACEDO - BA41004 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PRISCILIA KALLYANE SILVA NASCIMENTO - BA57040 DECISÃO Por meio das petições Ids. 2122430960 e 2130525215, a parte autora manifesta sua insurgência quanto à RMI do benefício de pensão por morte implantado pelo INSS, aduzindo que o réu deveria ter utilizado o coeficiente de 100%, pois o óbito do instituidor foi decorrente de acidente de trabalho.

Com base nisso, sustenta a existência de valores retroativos.

Pois bem.

Nada tenho a prover em relação aos aludidos petitórios, estando exaurida a prestação judicial objeto da presente ação, considerando que o título judicial transitou em julgado sem manejo de recurso pela parte autora alegando qualquer ponto omisso.

Assim, entendo que a insurgência relativa à RMI do benefício deve ser discutida em ação própria, eis que a natureza acidentária do óbito é matéria controvertida, que necessita de dilação probatória, contraditório, etc.

Nessa linha, considerando que os primeiros beneficiários residem com sua genitora/autora e o benefício já é revertido em favor da unidade familiar, verifico que não existem valores a serem pagos a título de atrasados.

Diante do exposto, comprovada a inclusão dos autores no benefício de pensão por morte NB: 203.622.798-2 e não havendo qualquer obrigação de pagar a ser suportada pelo réu, reconheço como vazia a execução e determino o arquivamento dos autos, com baixa.

Desta feita, determino que a Secretaria proceda ao cancelamento da requisição de pagamento Id. 2127211091.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itabuna (BA), mesma data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal
07/11/2022 10:16

Juntada de emenda à inicial
25/10/2022 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:40

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 19:17

Conclusos para decisão
14/07/2022 12:37

Juntada de manifestação
14/07/2022 12:35

Juntada de manifestação
04/07/2022 18:11

Juntada de manifestação
26/06/2022 14:08

Juntada de Certidão
26/06/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 21:47

Juntada de contestação
20/04/2022 22:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2022 22:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:55

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:28

Conclusos para despacho
01/04/2022 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
01/04/2022 08:41

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2022 17:33

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1096594-46.2023.4.01.3700

Walber de Sena Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luanna Cristina Martins Franca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2023 13:39

Exibir Processo

Processo nº 1010185-36.2024.4.01.3311

Maria Lucia de Jesus Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1008511-23.2024.4.01.3311

Olicindo Bruno dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joilson de Oliveira Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0026057-31.2007.4.01.3400

Mha Engenharia LTDA

Diretor-Geral de Administracao da Procur...

Advogado: Juliano Ricardo de Vasconcellos Costa Co...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/07/2007 12:43

Exibir Processo

Processo nº 1009588-67.2024.4.01.3311

Eliene Maria Marques dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jaredes Maria de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2024 15:07

Exibir Processo