TRF1 - 0046992-91.2013.4.01.3300

1ª instância - 7ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCAR

CPF *79.***.*09-00

EDSON ALMEIDA DE JESUS

CPF *59.***.*28-91

CONSTRUTORA MOTA PASSOS LTDA - ME

CNPJ: 02.580.525/0001-79

LOURIVAL PEREIRA MOTA

CPF *24.***.*40-34

Advogados

ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 56764/BA

CPF *38.***.*92-08

MICHEL SOARES REIS

OAB: 14620/BA

CPF *99.***.*59-15

SILVAN SANTOS FRENZEL

OAB: 30114/BA

CPF *03.***.*08-53

LEOPOLDO JOAO FERNANDEZ CARRILHO

OAB: 16778/BA

CPF *76.***.*84-87

ELIEL CERQUEIRA MARINS

OAB: 44683/BA

CPF *47.***.*38-84

JORGE ANTONIO BARRETO TORRES

OAB: 4261/BA

CPF *61.***.*33-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2022 10:05

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2022 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 16:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 20:06

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 02:24

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCAR em 23/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 19:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 17:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 02:11

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCAR em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 02:11

    Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE JESUS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 02:09

    Decorrido prazo de LOURIVAL PEREIRA MOTA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOTA PASSOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOTA PASSOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOTA PASSOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOTA PASSOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOTA PASSOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 18/03/2021 08:59

    Juntada de parecer

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA PROCESSO: 0046992-91.2013.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCAR LEOPOLDO JOAO FERNANDEZ CARRILHO - (OAB: BA16778) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/03/2021 05:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 05:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 05:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 05:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 05:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 05:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 05:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/03/2021 05:24

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 19:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 18/12/2020 19:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2020 15:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/03/2020 11:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2020 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO MPF

  • 19/02/2020 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2020 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES (OS DEMAIS VOLUMES PERMANECEREM EM CARTORIO)

  • 05/02/2020 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2020 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2020 16:11

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - NEGATIVA

  • 20/01/2020 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 17:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/12/2019 17:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/11/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/11/19

  • 20/11/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2019 13:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS

  • 20/11/2019 13:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/11/2019 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 11/09/2019 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - QUATRO ULTIMOS VOLUMES DO PROCESSO - OS DEMAIS VOLUMES PERMANECERAM EM CARTORIO

  • 06/09/2019 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2019 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 14:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/08/2019 17:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/08/2019 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2019 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2019 19:59

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2019 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 2 VOLUMS

  • 17/05/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2019 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 17 VOLS + ANEXO

  • 14/11/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2018 15:28

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 05/11/2018 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2018 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 13:34

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 18/10/2018 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2018 13:32

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2018 18:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/08/2018 13:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/08/2018 09:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/08/2018 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2018 09:35

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE EDUARDO MENDONÇA DE ALENCAR

  • 22/05/2018 13:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LAURA S DE QUEIROZ E PEDRO DE QUEIROZ FILHO

  • 09/05/2018 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2018 17:18

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/03/2018 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2018 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2018 10:29

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2017 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 12:28

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FIZ CONTATO TELEFONICO COM A COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS QUE FICOU DE DEVOLVER A CARTA PRECATÓRIA

  • 17/07/2017 13:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/07/2017 12:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/07/2017 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2017 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2017 14:40

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 10:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA CONF DET DE FL. 3.579

  • 21/06/2017 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/05/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2017 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2017 10:46

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 10/04/2017 DATA DA PUBLICAÇÃO 11/04/2017

  • 06/04/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2017 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2017 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2017 11:32

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2017 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/02/2017 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2016 13:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA 8/ 9

  • 06/10/2016 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 06:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLS + ANEXO

  • 21/09/2016 12:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/09/2016 11:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2016 11:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2016 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2016 13:37

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 11:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/08/2016 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2016 14:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/06/2016 17:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/06/2016 16:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/06/2016 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2016 14:36

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2016 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR MARCUS VINICIUS MAGALHAES FRENZEL

  • 19/02/2016 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPONIBILIZADO EM 18/02/2016 - DATA DA PUBLICAÇÃO 19/02/2016

  • 17/02/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2016 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2016 15:14

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2016 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2016 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2016 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLS + ANEXO

  • 27/11/2015 19:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2015 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2015 18:26

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2015 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2015 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2015 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/10/2015 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2015 18:31

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2015 15:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/10/2015 19:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/10/2015 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR

  • 22/10/2015 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 19:41

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - EXPEDIÇÃO DE OFICIOS

  • 14/10/2015 20:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2015 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2015 18:08

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2015 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2015 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2015 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 06:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLS + ANEXO

  • 01/06/2015 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2015 19:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/05/2015 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2015 14:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/05/2015 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2015 12:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2015 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2015 16:31

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2015 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2015 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLS + ANEXO

  • 06/03/2015 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2015 11:35

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 15/01/2015 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/12/2014 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2014 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 07:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS+ ANEXO

  • 02/12/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2014 12:45

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2014 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2014 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2014 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2014 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. VASCO DA GAMA, 2931. SALA 108. CENTRO COMERCIAL GOLD CENTER. AUTOS EM TRES VOLUMES, SENDO DOIS PRINCIPAIS E O ANEXO II

  • 22/07/2014 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 21/07/2014

  • 26/06/2014 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 26/06/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/06/2014 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2014 14:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/05/2014 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 17:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. VASCO DA GAMA. 2931. CENTRO EMP. GOLD CENTER, SALA 109. VASCO DA GAMA, TELEFONE (71) 3332-9090, CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS. 44. JUNTO COM OS AUTOS UM ANEXO DE TÍTULO "ANEXO II" REFERENTE AO ICP 1.14.000.002526/2012-24.

  • 09/05/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2014 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2014 09:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/05/2014 09:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/05/2014 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2014 14:29

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2014 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2014 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/03/2014 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2014 12:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 181

  • 07/03/2014 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2014 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2014 17:05

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2014 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS COM TRÊS VOLUMES

  • 10/02/2014 16:50

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/02/2014 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - + 2 ANEXOS

  • 30/01/2014 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2014 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2014 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2014 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 30/01/2014 14:56

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2014 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2014 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 14/01/2014 12:59

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2014 12:59

    INICIAL AUTUADA

  • 09/01/2014 16:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 09/01/2014 16:23

    INICIAL AUTUADA

  • 08/01/2014 14:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2013

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão (anexo) • Arquivo

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