12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1011293-73.2019.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) MARIA HELENA COELHO MENDES Advogado do(a) AUTOR: PAULO CESAR CORREA LINHARES - MA12983 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DESPACHO Intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo conforme despacho/decisão/sentença.

Apresentada a planilha, vista à parte autora para, no mesmo prazo, manifestar-se, dizendo, desde logo, se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório, caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos.

Acrescente-se que para renunciar ao valor que excede é necessário que o advogado apresente procuração com poderes específicos.

Sem impugnação ou havendo concordância da parte autora, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, baseando-se na conta apresentada pela parte ré.

Havendo impugnação, conclusos os autos.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente)
17/09/2020 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA para Turma Recursal
17/09/2020 16:02

Juntada de Informação.
21/08/2020 16:15

Decorrido prazo de MARIA HELENA COELHO MENDES em 18/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 00:15

Juntada de contrarrazões
22/07/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 09:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 08:58

Juntada de Certidão.
31/05/2020 03:31

Decorrido prazo de MARIA HELENA COELHO MENDES em 29/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 10:44

Juntada de recurso inominado
27/04/2020 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2020 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2020 22:11

Julgado procedente o pedido
02/04/2020 08:50

Conclusos para julgamento
12/02/2020 11:32

Juntada de Contestação
19/12/2019 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 14:10

Conclusos para despacho
26/09/2019 13:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
26/09/2019 13:02

Juntada de Informação de Prevenção.
18/09/2019 14:21

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2019 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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