06/03/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 10:47

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 07:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
06/02/2025 00:51

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1006778-77.2024.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA LEONAR DE SOUSA SOBRINHOIMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 MARIA LEONAR DE SOUSA SOBRINHO impetrou mandado de segurança com pedido liminar pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora promovesse a imediata reativação do seu benefício e a manutenção do pagamento até a data marcada da perícia médica conclusiva.

Informações prestadas (ID 2159729714).

Em petição anexada no ID 2162796672, a impetrante informa que todos os pedidos formulados na inicial foram atendidos pelo INSS. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, conforme informado pela própria autora, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componente do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
13/12/2024 12:30

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 12:20

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 12:20

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 12:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/12/2024 10:38

Conclusos para julgamento
10/12/2024 10:59

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 10:18

Juntada de ato ordinatório
10/12/2024 00:19

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:07

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 10:15

Juntada de Informações prestadas
25/11/2024 09:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/11/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 09:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/11/2024 09:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/11/2024 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2024 09:25

Expedição de Mandado.
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 18:11

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:14

Desentranhado o documento
14/11/2024 16:14

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 12:42

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 12:42

Determinada Requisição de Informações
14/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
13/11/2024 17:06

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 15:10

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 15:10

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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