26/06/2025 04:23

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 04:17

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:51

Juntada de Informações prestadas
22/03/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:09

Decorrido prazo de MICHELE ROCHA SANTOS em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 09:41

Expedição de Documento RPV.
11/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011195-18.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: MICHELE ROCHA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO LEMES - BA60230 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2174361982.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
10/03/2025 13:39

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 13:39

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 13:39

Homologada a Transação
10/03/2025 11:04

Conclusos para julgamento
09/03/2025 11:48

Juntada de petição intercorrente
09/03/2025 11:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/03/2025 00:02

Publicado Ato ordinatório em 06/03/2025.
07/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011195-18.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELE ROCHA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO LEMES - BA60230 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
27/02/2025 15:32

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:50

Juntada de contestação
24/02/2025 10:18

Juntada de comprovante (outros)
13/02/2025 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:59

Decorrido prazo de MICHELE ROCHA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:20

Decorrido prazo de MICHELE ROCHA SANTOS em 06/02/2025 23:59.
16/12/2024 16:54

Publicado Ato ordinatório em 16/12/2024.
14/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011195-18.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELE ROCHA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO LEMES - BA60230 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (CITAÇÃO SEM LAUDO - INSTRUÇÃO CONCENTRADA) Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1] C/C Portaria Conjunta n. 12/2022, publicada em 18/05/22 [2]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar seu interesse em aderir à instrução concentrada.

Oportunidade na qual deverá juntar aos autos os seguintes documentos: i) gravação de vídeo com depoimento da parte autora (ou seu representante legal) e de suas testemunhas de, no máximo, 20 (vinte) minutos de duração; ii) documentos pessoais das testemunhas; iii) fotografias do imóvel rural, bem como do rosto e das mãos da parte autora, a permitir a apreciação da presença de estigmas laborais e de marcas decorrentes da exposição solar; iv) gravação de vídeos do imóvel rural; v) mapas do imóvel rural; vi) demais documentos que entender necessários.

Ainda, poderá prestar esclarecimentos sobre os seguintes pontos, naquilo que for possível: QUANTO A(o) AUTOR (a): a) Categoria de segurado o autor pretende ser enquadrado (segurado especial, contribuinte individual ou empregado rural). b) Forma de ocupação da terra (proprietário, posseiro, parceiro, meeiro, arrendatário, comodatário, dentro outros). c) Forma de exercício da atividade (individual ou de economia familiar). d) Condição no grupo familiar (titular ou componente) quando se tratar de segurado especial. e) Período de exercício de atividade rural? f) Principais produtos cultivados? g) Como é realizado o plantio.

Especificar por tipo de produto. h) Tempo do plantio até a colheita.

Especificar por tipo de produto. i) Utilização de assalariados.

Especificar. j) Outras fontes de rendimentos.

Especificar. k) Vínculos urbanos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar. l) Imóveis rurais em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. m) Veículos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. n) Empresa ou negócio informal em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar.

QUANTO À (s) TESTEMUNHA (s): nome completo, CPF, profissão, relação com o autor, além de: a) Forma de ocupação da terra (proprietário, posseiro, parceiro, meeiro, arrendatário, comodatário, dentro outros). b) Forma de exercício da atividade (individual ou de economia familiar). c) Condição no grupo familiar (titular ou componente) quando se tratar de segurado especial. e) Período de exercício de atividade rural? f) Principais produtos cultivados? g) Utilização de assalariados.

Especificar. h) Outras fontes de rendimentos.

Especificar. i) Vínculos urbanos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar. j) Imóveis rurais em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. k) Veículos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. l) Empresa ou negócio informal em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar.

Com a adesão de forma expressa da parte autora à instrução concentrada, seja na petição inicial ou no curso do processo, e, após juntados os documentos supra, cite-se/intime-se o INSS, seguindo-se as etapas definidas na Portaria Conjunta 12/2022 e no fluxograma respectivo.

Não havendo manifestação tempestiva, considera-se preclusa a oportunidade, devendo ser citado/intimado o INSS, observando-se a tramitação regular do processo.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
12/12/2024 15:07

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:29

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 08:29

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 08:29

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 08:29

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
04/12/2024 10:15

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 19:40

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 19:40

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002921-59.2024.4.01.3507

Oscar Alves Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suelen Garcia de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1099051-51.2023.4.01.3700

Jose do Nascimento Cerqueira Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Joao Gabriel Fonseca Aragao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1011345-96.2024.4.01.3311

Joselia Santos Silva Santana

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Elias Seibert Santana Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 21:19

Exibir Processo

Processo nº 1009233-57.2024.4.01.3311

Eliete Ribeiro de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Faigo Barbosa Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1034471-46.2022.4.01.3700

Jaldelina Mota Mendes Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gusthavo Francisco Santos Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2022 10:23

Exibir Processo