12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1024938-34.2020.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RAIMUNDA MARIA SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOZIVALDO SILVA DOS SANTOS - DF55077 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo conforme despacho/decisão/sentença.

Apresentada a planilha, vista à parte autora para, no mesmo prazo, manifestar-se, dizendo, desde logo, se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório, caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos.

Acrescente-se que para renunciar ao valor que excede é necessário que o advogado apresente procuração com poderes específicos.

Sem impugnação ou havendo concordância da parte autora, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, baseando-se na conta apresentada pela parte ré.

Havendo impugnação, conclusos os autos.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente)
04/02/2022 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/02/2022 13:58

Juntada de Informação
04/02/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 17:18

Juntada de contrarrazões
10/01/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 09:08

Juntada de cumprimento de sentença
13/12/2021 23:25

Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 11:59

Juntada de manifestação
25/11/2021 18:51

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 18:51

Juntada de Certidão
25/11/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 18:51

Julgado procedente o pedido
19/02/2021 11:14

Juntada de manifestação
18/09/2020 12:07

Conclusos para julgamento
29/08/2020 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 25/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 11:24

Juntada de documentos diversos
02/07/2020 08:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 21:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2020 15:55

Conclusos para decisão
08/06/2020 07:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
08/06/2020 07:43

Juntada de Informação de Prevenção.
05/06/2020 21:19

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2020 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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