12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1056608-56.2021.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) IVALDO MORAIS Advogado do(a) AUTOR: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA - MA11810 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo conforme despacho/decisão/sentença.

Apresentada a planilha, vista à parte autora para, no mesmo prazo, manifestar-se, dizendo, desde logo, se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório, caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos.

Acrescente-se que para renunciar ao valor que excede é necessário que o advogado apresente procuração com poderes específicos.

Sem impugnação ou havendo concordância da parte autora, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, baseando-se na conta apresentada pela parte ré.

Havendo impugnação, conclusos os autos.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente)
24/11/2022 18:39

Juntada de recurso inominado
22/10/2022 01:15

Decorrido prazo de IVALDO MORAIS em 21/10/2022 23:59.
21/10/2022 17:12

Juntada de petição intercorrente
18/10/2022 10:49

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 10:49

Juntada de Certidão
18/10/2022 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 10:49

Julgado procedente o pedido
07/07/2022 16:07

Conclusos para julgamento
24/06/2022 03:49

Decorrido prazo de IVALDO MORAIS em 23/06/2022 23:59.
08/06/2022 22:15

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 05:18

Juntada de contestação
25/04/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 19:08

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 19:08

Juntada de Certidão
20/04/2022 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 19:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/04/2022 10:47

Conclusos para despacho
07/03/2022 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
04/03/2022 12:51

Juntada de Certidão
02/03/2022 15:09

Juntada de laudo pericial
24/02/2022 14:10

Juntada de petição intercorrente
29/01/2022 10:46

Decorrido prazo de IVALDO MORAIS em 27/01/2022 23:59.
09/01/2022 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/12/2021 11:26

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 09:47

Conclusos para despacho
14/12/2021 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
14/12/2021 10:33

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2021 11:56

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2021 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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