12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1014660-03.2022.4.01.3700 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) GREGORIA MUNIZ COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA SOARES PEDROSA - MA18756, MAGNO DE JESUS MARQUES PEDROSA - MA12828 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo conforme despacho/decisão/sentença.

Apresentada a planilha, vista à parte autora para, no mesmo prazo, manifestar-se, dizendo, desde logo, se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório, caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos.

Acrescente-se que para renunciar ao valor que excede é necessário que o advogado apresente procuração com poderes específicos.

Sem impugnação ou havendo concordância da parte autora, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, baseando-se na conta apresentada pela parte ré.

Havendo impugnação, conclusos os autos.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente)
28/09/2022 23:51

Juntada de contestação
28/09/2022 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2022 23:59.
17/08/2022 02:16

Decorrido prazo de GREGORIA MUNIZ COSTA em 16/08/2022 23:59.
01/08/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 09:55

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 09:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2022 11:18

Conclusos para decisão
14/06/2022 10:08

Juntada de substabelecimento
31/03/2022 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
31/03/2022 14:11

Juntada de Informação de Prevenção
30/03/2022 10:45

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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