TRF1 - 1044746-83.2024.4.01.3700
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1044746-83.2024.4.01.3700 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR - MA8109 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo conforme despacho/decisão/sentença.
Apresentada a planilha, vista à parte autora para, no mesmo prazo, manifestar-se, dizendo, desde logo, se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório, caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos.
Acrescente-se que para renunciar ao valor que excede é necessário que o advogado apresente procuração com poderes específicos.
Sem impugnação ou havendo concordância da parte autora, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, baseando-se na conta apresentada pela parte ré.
Havendo impugnação, conclusos os autos.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) -
29/05/2024 15:00
Recebido pelo Distribuidor
-
29/05/2024 15:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/05/2024 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Planilha • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1077927-12.2023.4.01.3700
Sergio do Nascimento Cajado
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Denise Miranda Rodrigues
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/09/2023 21:38
Processo nº 1055821-04.2024.4.01.3900
Nazare Nunes da Costa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Danilo Aragao Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/02/2025 09:24
Processo nº 1055821-04.2024.4.01.3900
Nazare Nunes da Costa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Danilo Aragao Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/07/2025 16:36
Processo nº 1037954-86.2023.4.01.3300
Helena Maria Silveira Fraga Maia
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/04/2023 22:04
Processo nº 1004788-90.2024.4.01.3700
Gracionete Pereira da Silva Garcez
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Michelle Fonseca Santos Magalhaes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/06/2024 16:39