TRF1 - 1001074-33.2021.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001074-33.2021.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLY SANTANA SANTOS - BA43378 e PAULO SANTIAGO GOMES DOS SANTOS - BA61743 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Analisando detidamente os cálculos apresentados pelo INSS ao Id. 2137306873, verifico que não podem ser acolhidos.
Isso porque o réu se equivocou ao efetuar a compensação dos valores recebidos pela parte autora a título de LOAS (NB: 712.736.468-1), até mesmo porque tal pedido não foi aduzido na peça de defesa.
A sentença foi clara ao determinar a dedução de "benefício previdenciário inacumulável" o que não é o caso do benefício assistencial recebido pela parte.
Para tanto, o INSS deveria demonstrar que a parte não fazia jus ao benefício no período por não atender ao critério de miserabilidade ou por ter agido de má-fé, o que não foi objeto de discussão nos autos.
Por outro lado, devem ser acolhidos os cálculos da demandante Id. 2135581846, eis que estão de acordo com os parâmetros fixados pela sentença.
Dito isto, determino a expedição de RPV.
Atente-se a Secretaria para os valores atinentes aos honorários contratuais, em havendo contrato de honorários acostado aos autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Itabuna (BA), na data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal -
25/10/2022 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/10/2022 18:22
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 08:10
Processo devolvido à Secretaria
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21/10/2022 08:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/05/2022 17:49
Conclusos para decisão
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12/03/2022 00:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.
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23/02/2022 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/02/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 19:16
Juntada de petição intercorrente
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13/10/2021 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/10/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 18:48
Processo devolvido à Secretaria
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11/10/2021 18:48
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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19/08/2021 13:22
Conclusos para julgamento
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15/06/2021 19:20
Juntada de impugnação
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18/05/2021 18:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/05/2021 18:41
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 02:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59.
-
08/03/2021 11:41
Juntada de contestação
-
04/03/2021 08:55
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2021 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2021 16:39
Conclusos para decisão
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24/02/2021 21:49
Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
-
24/02/2021 21:49
Juntada de Informação de Prevenção
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17/02/2021 11:45
Recebido pelo Distribuidor
-
17/02/2021 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2021
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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