17/12/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Maranhão 5ª Vara Federal da SJMA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 0049064-15.2013.4.01.3700 CLASSE : AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTES: MUNICIPIO DE TURIACU E OUTRO REQUERIDOS : RAIMUNDO NONATO COSTA NETO E OUTRO DE: E C C CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 13.***.***/0001-31, na pessoa de seu representante legal, em local ignorado ou incerto.

FINALIDADE: CITAR para, no prazo de 30(TRINTA) dias, oferecer contestação, por petição, ao alegado na petição inicial da ação em epígrafe, de conformidade com a decisão (id 2133688490) e despacho (id 2157571751) a seguir transcritos: Decisão (id 2133688490) "... i) indefiro o pedido de indisponibilidade de bens; ii) verificado que os termos da petição inicial guardam conformidade com as disposições do atual art. 17, § 6º, I e II, da LIA, determino a citação dos réus, que terão o prazo de 30 dias para contestar a ação, iniciado o prazo na forma do art. 231 do CPC; iii) ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 350 ou 351, do CPC, intimem-se o autor e o MPF para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderão especificar justificadamente as provas que pretendem produzir.

No tocante à providência determinada no item ii acima, considerando que a ré ECC Construções Ltda. (Construtora Cordeiro) foi notificada por edital, sua citação ocorrerá da mesma forma, nos termos dos arts. 256, II, e 257 do CPC.

Para tanto, expeça-se edital de citação, com prazo de publicação de 20 (vinte) dias, devendo constar do edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Intimem-se.

Citem-se. (a) Bárbara Malta Araújo Gomes, Juíza Federal Substituta, respondendo pela titularidade da 5ª Vara".

Despacho (id 2157571751): "...

Em que pese a demora na publicação do edital de citação da ré E C C CONSTRUCOES LTDA - ME, expedido no id. 2146763291, o que levou à secretaria a produzir a a informação de id. 2157316577, tenho que o mesmo encontra-se hígido e deve ser remetido para a publicação - porém, desta feita, reexpedido dentro do fluxo do PJE haja vista as recentes mudanças operacionais - eis que a demora não gera nenhum prejuízo à citanda, uma vez que o prazo, conforme previsto no próprio edital, só inicia o curso a partir da publicação.

Providencie-se, portanto, com urgência, a publicação e prossiga-se conforme o conteúdo da decisão que ordenou a citação nesta modalidade.

Cumpra-se. (a) DEOMAR DA ASSENCAO AROUCHE JUNIOR, Juiz Federal Substituto, Respondendo pela Titularidade da 5ª Vara".

CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.

ADVERTÊNCIAS: 1 - Se a parte ré não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do Art. 344 do CPC. 2 - A eventual disposição de patrimônio verificada após o ajuizamento da ação poderá ser reconhecida como fraude à execução por este Juízo. 3) O presente Edital será afixado em local de costume na sede deste Juízo e publicado na forma da lei, considerando-se perfeita a citação tão logo decorram os vinte dias acima anotados, contados na forma dos arts. 231, IV c/c 257, III do CPC (Lei 13.105/2016).

OBSERVAÇÕES: 1- O prazo de 20 (vinte) dias acima anotado fluirá da data da única, ou, havendo mais de uma, da primeira publicação (Art. 257, III, CPC). 2 - Após o termo previsto no Art. 257, III, CPC, considerar-se-á realizada a citação editalícia, iniciando-se o prazo para oferecimento de contestação (Art. 231, IV, CPC).

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum “Ministro Carlos Alberto Madeira” – Avenida Senador Vitorino Freire, Edifício Sede, nº 300, Areinha, São Luís/MA, 4º Andar.

CEP: 65.031-900.

Fone: (098) 3214.5782; Horário de expediente: 09:00 às 18:00 horas. e-mail: [email protected].

Expedido nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão em data da assinatura eletrônica.

DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR Juiz Federal Substituto Respondendo pela Titularidade da 5ª Vara
19/10/2022 01:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA NETO em 18/10/2022 23:59.
03/10/2022 12:27

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 14:35

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 12:36

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 12:36

Juntada de Certidão
14/09/2022 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 23:13

Conclusos para decisão
26/01/2022 09:19

Juntada de documentos diversos
03/12/2021 09:43

Juntada de parecer
24/11/2021 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 12:01

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 11:25

Conclusos para despacho
22/09/2021 11:02

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 17:35

Juntada de parecer
31/05/2021 09:48

Juntada de outras peças
28/05/2021 16:29

Juntada de ato ordinatório
26/04/2021 20:20

Juntada de Certidão
09/04/2021 01:06

Juntada de Certidão
08/04/2021 14:12

Juntada de Certidão
07/04/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 09:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA NETO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 03:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA NETO em 06/04/2021 23:59.
08/03/2021 13:28

Conclusos para despacho
22/02/2021 12:55

Juntada de manifestação
12/02/2021 11:34

Juntada de Certidão
08/02/2021 16:46

Juntada de Certidão
07/02/2021 17:59

Juntada de parecer
05/02/2021 17:27

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 13:58

Expedição de Carta precatória.
03/02/2021 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 07:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA NETO em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURIACU em 27/10/2020 23:59:59.
26/08/2020 18:32

Juntada de Petição intercorrente
26/08/2020 00:21

Juntada de Petição intercorrente
25/08/2020 07:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 07:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 07:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 07:59

Juntada de Certidão de processo migrado
25/08/2020 07:58

Juntada de volume
18/08/2020 08:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/11/2018 11:02

Conclusos para decisão- PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL.
22/08/2018 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO X, Nº 94, EM 25/05/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 28/05/2018, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJ
08/08/2018 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
06/08/2018 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
01/08/2018 07:05

CARGA: RETIRADOS MPF
04/06/2018 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REQTE
01/06/2018 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO ADVOGADO DO AUTOR.
29/05/2018 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - E-MAIL: [email protected]
24/05/2018 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 28/2018
26/03/2018 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
22/03/2018 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
09/03/2018 10:59

CARGA: RETIRADOS MPF
05/03/2018 09:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/03/2018 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2018 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DEFESA PRELIMINAR DO REQDO
02/02/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS ADV PROCURADOR
26/01/2018 08:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
19/12/2017 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
19/12/2017 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2017 19:04

Conclusos para despacho
21/11/2017 09:25

REPLICA APRESENTADA - (2ª) PELO AUTOR
21/11/2017 09:24

REPLICA APRESENTADA - PELO MPF
18/10/2017 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / MPF
10/10/2017 10:47

CARGA: RETIRADOS MPF
06/10/2017 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO IX, Nº 186, EM 09/10/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 10/10/2017, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-
06/10/2017 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 70/2017
22/09/2017 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/09/2017 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2017 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VIII, Nº108, EM 19/06/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 20/06/2017, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LE
16/06/2017 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE 36/2017 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
16/06/2017 09:24

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
16/06/2017 09:23

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EM LOCAL PROPRIO
09/06/2017 09:22

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO REQDO
29/05/2017 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
24/05/2017 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF
22/05/2017 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/UNIAO
19/04/2017 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
31/03/2017 08:47

CARGA: RETIRADOS AGU
29/03/2017 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO IX, EM 29/03/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 30/03/2017, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI N. 11
28/03/2017 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 16/2017
27/03/2017 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/03/2017 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2017 17:01

Conclusos para despacho
17/10/2016 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
05/10/2016 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
28/09/2016 08:25

CARGA: RETIRADOS MPF
27/09/2016 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VIII, Nº 149 EM 10/08/2016, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 12/08/2016, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E
30/08/2016 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REQTE
18/08/2016 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / MPF
16/08/2016 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/08/2016 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 44/2016
04/08/2016 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/08/2016 11:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/08/2016 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2016 09:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO Nº 75/2016
07/06/2016 09:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/06/2016 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INFORMAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO...
07/06/2016 09:30

Conclusos para despacho
04/04/2016 15:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUN. GUIA SOLICITAÇÃO DE MANDADO P/CEMNA - VIA E-MAIL
04/04/2016 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR OFICIAL DE JUSTIÇA
04/04/2016 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA ...
23/02/2016 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO DO REQDO
18/02/2016 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) juntada do mandado nº 96/2016
18/02/2016 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado nº 74/2016
28/01/2016 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / MPF
22/01/2016 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF
21/01/2016 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 96/2016 PARA AGU
21/01/2016 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 75/2016 PARA ECC CONSTRUÇÕES LTDA.
21/01/2016 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 74/2016 PARA RAIMUNDO NONATO
21/01/2016 11:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) nº 96/2016 p/AGU
19/01/2016 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 75/2016 P/ECC CONSTRUÇÕES LTDA
19/01/2016 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 74/2016 P/REU RAIMUNDO NONATO C NETO
19/01/2016 15:12

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE PERQUISA DE ENDEREÇO NO SISTEMA PROCESSUAL.
23/11/2015 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/11/2015 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2015 14:22

Conclusos para despacho
08/06/2015 10:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 2293/2014 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE TURIAÇU/MA
08/06/2015 10:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 2293/2014 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE TURIAÇU/MA
01/06/2015 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REQTE
28/05/2015 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ADVOGADO DO REQUERENTE
13/05/2015 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/05/2015 13:45

OFICIO EXPEDIDO - Nº 341/2015 P/ COM. DE TURIAÇU/MA
17/04/2015 10:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/04/2015 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2015 10:49

Conclusos para despacho
11/03/2015 10:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 2293/2014
12/12/2014 11:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2293
03/12/2014 18:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/12/2014 18:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/12/2014 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE...
03/12/2014 18:09

Conclusos para despacho
29/08/2014 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
27/08/2014 08:10

CARGA: RETIRADOS MPF
25/08/2014 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/08/2014 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/07/2014 13:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 808/2014 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE TURIAÇU/MA
02/07/2014 13:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 808/2014 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE TURIAÇU/MA
02/07/2014 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNT. MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 846/2014 PARA A ECC CONSTRUÇÕES LTDA.
26/06/2014 14:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 808/2014
27/05/2014 11:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 846/2014 PARA REQDO
22/05/2014 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. DE NOTIFICAÇÃO Nº 846/2014 P/ REQDO
22/05/2014 17:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 808
07/05/2014 11:11

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certidão de inclusão do MPF no polo ativo....
14/03/2014 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2014 09:41

Conclusos para despacho
19/02/2014 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
18/02/2014 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do MPF
29/01/2014 10:03

CARGA: RETIRADOS MPF
27/01/2014 10:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/12/2013 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO
13/12/2013 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
29/11/2013 09:19

CARGA: RETIRADOS AGU
19/11/2013 19:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/11/2013 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIMEM-SE A UNIÃO E O...
18/11/2013 14:58

Conclusos para despacho
14/11/2013 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/11/2013 17:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/11/2013 17:17

INICIAL AUTUADA
07/11/2013 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2013

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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