27/01/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/01/2025 11:25

Juntada de Informação
27/01/2025 11:25

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:07

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 21:36

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
07/01/2025 05:23

Juntada de contestação
12/12/2024 00:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo de UESLAINE GOMES MACEDO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:07

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1011521-18.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UESLAINE GOMES MACEDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A sentença extintiva foi desafiada por apelação interposta pela parte demandante.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL EFEITO REGRESSIVO 02.

A apelação interposta não expressa qualquer fato ou fundamento jurídico apto a alterar a extinção do processo sem resolução do mérito.

Mantenho a sentença pelos próprios fundamentos (CPC, artigo 331, § 2º).

PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO 03.

A parte recorrida deve ser citada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta (CPC, artigo 331, § 1º).

A parte demandada deve ser intimada de que, se a sentença for reformada, o prazo para contestação contará a partir da intimação acerca do retorno dos autos da instância recursal.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante; (c) citar a parte demandada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões; (d) intimar a parte demandada de que, se a sentença for reformada, o prazo para contestação contará a partir da intimação acerca do retorno dos autos da instância recursal acima. 05.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 06.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 07.

Palmas, 29 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
08/12/2024 12:57

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2024 12:57

Juntada de Certidão
08/12/2024 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2024 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:38

Juntada de apelação
27/11/2024 19:34

Juntada de apelação
23/10/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 09:26

Juntada de Certidão
22/10/2024 06:51

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 06:51

Indeferida a petição inicial
17/10/2024 08:18

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:30

Juntada de emenda à inicial
16/10/2024 15:19

Juntada de emenda à inicial
25/09/2024 04:08

Decorrido prazo de UESLAINE GOMES MACEDO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:05

Publicado Despacho em 23/09/2024.
24/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
17/09/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 20:00

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 20:00

Juntada de Certidão
16/09/2024 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:44

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:41

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
16/09/2024 13:08

Juntada de Informação de Prevenção
16/09/2024 11:47

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002874-85.2024.4.01.3507

Carlos da Luz Camara Castanho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Destacio Buono

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1035856-85.2024.4.01.3400

House Real Administracao Condominial Ltd...

Delegado da Receita Federal em Brasilia

Advogado: Anderson Pereira de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1005549-24.2024.4.01.3603

Vera Lucia Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rosangela Hasselstrom

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1005133-56.2024.4.01.3603

Geni de Oliveira Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cleide Aparecida Dapper

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/11/2024 00:10

Exibir Processo

Processo nº 1010904-18.2024.4.01.3311

Valtiane Costa Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Fernanda Goes Lima Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2024 10:36

Exibir Processo