TRF1 - 0007523-80.2005.4.01.3700
1ª instância - 8ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0007523-80.2005.4.01.3700 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:RIBAMAR ARAUJO & CIA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DELCIO RODRIGUES E SILVA NETO - MA13154, ANDRESSA SILVA BONFIM DA COSTA - MA13923, FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799, AMANDA LIMA DA COSTA - MA17957, DANIEL JOSE GONCALVES FONTES - MA10857 e VALMIRA MARIA SILVA NOGUEIRA - MA19394 D E S P A C H O O Advogado Joaquim Rodrigues Magalhães Neto, OAB/PI n. 1760, não mais representa a parte expropriada nestes autos (id 1621500381 e 1621513351); tem se manifestado, nos autos, em causa própria, na qualidade de credor de honorários advocatícios (ids 1721214967, 1917218178, 1917218180, 2095628669, 2131845451, 2155115588, 2157669233, 2159374880, 2166451468, 2170055101, 2185442877).
Dessa forma, tendo em vista a pretensão de efeitos modificativos atribuídos aos embargos opostos (id 2165817095), a parte embargada/expropriada deverá ser intimada, na pessoa dos atuais Advogados, para apresentar resposta no prazo legal.
Intimem-se, inclusive, sobre a conta (id 2187212577); sem interesse do Ministério Público Federal.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.
Maurício Rios Júnior Juiz Federal -
19/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0007523-80.2005.4.01.3700 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:RIBAMAR ARAUJO & CIA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DELCIO RODRIGUES E SILVA NETO - MA13154, ANDRESSA SILVA BONFIM DA COSTA - MA13923, FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799, AMANDA LIMA DA COSTA - MA17957, DANIEL JOSE GONCALVES FONTES - MA10857 e VALMIRA MARIA SILVA NOGUEIRA - MA19394 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte expropriada apresenta pedido de levantamento dos 20% (vinte por cento) remanescentes dos TDAs – Títulos da Dívida Agrária depositados para pagamento da oferta inicial da terra nua (id 1943816687).
Pedido de destaque de honorários contratuais e de sucumbência (ids 1917218178 e 1917218189).
Considerando que a indenização fixada na sentença para a terra nua foi fixada em quantia inferior ao montante depositado em TDAs para pagamento da oferta inicial, os autos foram encaminhados para a Contadoria Judicial para elaboração da conta, de modo a saber se o expropriado ainda teria valores a receber, uma vez que já havia levantado os 80% (oitenta por cento) da oferta para a terra nua (id 2116824173).
Devolvidos os autos da Contadoria (id 2124667397), a parte executada/INCRA discordou da conta, alegando inconsistência no cálculo da Contadoria (d 2131758935).
O processo foi devolvido para a Contadoria para manifestação/esclarecimentos sobre a impugnação apresentada pelo INCRA; vieram os esclarecimentos, pugnando pela manutenção da conta (id 2155877946).
O INCRA manteve sua impugnação ao cálculo da Contadoria (id 2159241292).
Vieram diversos pedidos do advogado Joaquim Magalhães, OAB/PI n. 1760, requerendo destaque de honorários contratuais e pagamento de honorários de sucumbência (ids 2138532246, 2155115588, 2157669233, 2159374880).
A parte expropriada concordou com a conta da Contadoria Judicial e requereu a continuidade do processo com o pagamento da indenização (id 2161533617). É o relatório. É improcedente a impugnação do INCRA.
A conta elaborada pela Contadoria Judicial segue os parâmetros fixados no título executivo, as orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da decisão que ratificou os critérios a serem utilizados na elaboração da conta para apuração do crédito (id 1596407864).
HOMOLOGO, pois, a conta da Contadoria Judicial (id 2124667397, págs. 1 e 2), uma vez que elaborada pelo setor de cálculos desta Justiça Federal, cujos trabalhos gozam da presunção de imparcialidade só afastada pela demonstração de vícios capazes de torná-la imprestável.
Dessa forma, DEFIRO o pedido de liberação dos valores correspondentes aos 20% (vinte por cento) remanescentes da terra nua em depósito (TDAs), e seus acréscimos legais até a data do efetivo levantamento.
Contudo, considerando que a indenização da terra nua fixada na sentença foi inferior ao valor depositado para pagamento da oferta inicial (TDAs) e que foram liberados os 80% (oitenta por cento) dos títulos em favor da parte expropriada, os autos deverão ser encaminhados para a Contadoria Judicial para calcular o quantitativo de TDAs (20% da oferta inicial) a ser liberado para o exequente e o quantitativo de TDAs a ser, eventualmente, devolvido para o INCRA.
Devolvidos da Contadoria com a conta e apresentadas as contas bancárias pelos credores, fica AUTORIZADA a transferência, na forma seguinte: a) dos TDAs destinados à parte expropriada, (i) 85% (oitenta e cinco por cento) deverão ser transferidos para o exequente, (ii) 15% (quinze por cento) deverão ser transferidos para o advogado Joaquim Rodrigues Magalhães Neto, OAB/PI n. 1.760, em razão do destaque autorizado na decisão proferida no Agravo de Instrumento (Proc. 1022589-95.2023.4.01.0000 - certidão de trânsito em julgado no id 417816135); b) os TDAs destinados ao INCRA deverão ser convertidos em renda em favor da autarquia que deverá informar os dados necessários para efetivação da operação.
No que se refere à indenização complementar das benfeitorias, observo que não houve pedido de execução nesse sentido, haja vista que o expropriado desistiu de executar esta parte do crédito (id 1528374882).
Caso queira prosseguir na execução das benfeitorias, deverá apresentar demonstrativo atualizado dos valores que pretende executar (CPC, art. 534).
A transferência eletrônica que deverá observar a ORIENTAÇÃO NORMATIVA COGER 10134629[1], que dispõe sobre a transferência e o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
O Banco depositário (Caixa Econômica Federal) deverá promover a transferência para as contas a serem indicadas pelos credores, devendo as beneficiárias arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante a ser transferido.
Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver; no caso de que se trata, não haverá incidência do imposto de renda sobre o montante a ser transferido, por se tratar de pagamento de indenização por desapropriação para fins de reforma agrária[2].
A operação deverá ser realizada no prazo de até 5 (cinco) dias e comunicada a este Juízo, imediatamente, com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente.
Ressalte-se que, na hipótese de impossibilidade justificada de indicação da conta bancária, a liberação será feita mediante ALVARÁ ou meio equivalente, desde já AUTORIZADA sua expedição.
A solicitação de transferência deverá ser instruída, cópia do demonstrativo de lançamento dos títulos a serem liberados (id 1395022857, pág. 68).
Intimem-se e cumpra-se; sem interesse o Ministério Público Federal.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.
Maurício Rios Júnior Juiz Federal [1] Art. 2º No levantamento de depósitos judiciais, o juiz deverá, por meio de ofício ou na própria decisão, determinar a transferência eletrônica dos valores depositados em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente, e o uso de alvará ou mandado de levantamento de valores deverá restringir-se às situações em que se mostre a impossibilidade do uso de meios eletrônicos. §1º A determinação de transferência entre contas deverá conter os nomes das partes, seus números de inscrição no CPF ou CNPJ, o número do processo, o número da conta e o valor a ser transferido. § 2º Nos casos em que a conta informada é de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, dever-se-á observar a existência de procuração válida, com poderes especiais expressos para receber e dar quitação, podendo ser exigida excepcionalmente, por meio de decisão fundamentada, a apresentação de instrumento de procuração atualizado, diante das peculiaridades do caso concreto.
Art. 3º As transferências tratadas por esta portaria reger-se-ão pelas normas aplicáveis ao sistema bancário. § 1º O beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira. § 2º Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei.
Art. 4º Deverá o juiz responsável determinar a juntada ao processo respectivo de informação sobre o cumprimento da ordem, no prazo de até 10 dias da transferência.
Parágrafo único.
A informação deve ser fornecida pela instituição bancária depositária, com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente. [2] TRIBUTÁRIO.
IMPOSTO DE RENDA.
TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA - TDA'S.
INCIDÊNCIA SOBRE O GANHO DE CAPITAL ORIUNDO DA DIFERENÇA POSITIVA ENTRE O PREÇO DE AQUISIÇÃO E O PREÇO DE VENDA DO TÍTULO.
AQUISIÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO.
POSSIBILIDADE.
MATÉRIA DIVERSA DAQUELA REFERENTE À IMPOSSIBILIDADE DE INCIDIR O IMPOSTO SOBRE O VALOR DO RENDIMENTO DE JUROS E DO RESGATE DO TÍTULO NO VENCIMENTO QUANDO NAS MÃOS DE PORTADOR QUE NÃO O EXPROPRIADO. 1. É pacífico na jurisprudência que o recebimento de indenização em virtude de desapropriação para fins de reforma agrária não entra no cômputo do rendimento bruto da pessoa física ou do lucro real da pessoa jurídica, mesmo se for apurada nessa transferência ganho de capital, consoante o art. 22, parágrafo único da Lei n. 7.713/88 e art. 184, §5º, da CF/88.
Outrossim, não é tributada a operação financeira consistente na obtenção do rendimento do TDA. 2.
Esse benefício foi estendido pela jurisprudência aos terceiros portadores do título no que diz respeito ao resgate do seu valor principal ou dos valores correspondentes a juros compensatórios e moratórios ali pre
vistos. 3.
Ocorre que, da mesma forma que o caso analisado pelo o STJ, no REsp 112.413-3, DJE 13.03.2013, o que se pretende ver livre da tributação é a própria operação de compra e venda dos títulos no mercado.
Essa operação é completamente diferente da aquisição do título como indenização pro soluto da desapropriação realizada, ou do recebimento dos juros que remuneram o título enquanto não vencido o principal, ou do recebimento do valor do título quando de seu vencimento.
Trata-se de uma mera compra e venda de título no mercado especulativo que pode gerar lucro ou prejuízo comparando-se o preço de aquisição com o preço de venda.
O lucro gerado é ganho de capital que deve submeter-se à tributação pelo imposto de renda como qualquer outro título mobiliário.
Não há impacto na justa e prévia indenização visto que a tributação somente ocorre quando o título for alienado com lucro (ganho de capital) pelo expropriado ou pelo portador. 4.
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo art. 150, VI, "c", da constituição, somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários (enunciado 730 da Súmula do STF).
Não é o caso dos autos. 5.
Apelação a que se dá parcial provimento(APELAÇÃO CIVEL (AC), N.0003701-04.2000.4.01.0000, TRF - PRIMEIRA REGIÃO, 7ª TURMA SUPLEMENTAR, DATA: 19/11/2013, DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/12/2013, FONTE DA PÚBLICAÇÃO: e-DJF1 13/12/2013 PAG 86). -
20/10/2021 16:09
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
10/04/2018 11:03
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO
-
16/02/2018 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/02/2018 08:48
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
-
31/01/2018 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/01/2018 14:42
REMESSA ORDENADA: TRF
-
31/01/2018 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/01/2018 12:15
Conclusos para despacho
-
20/12/2017 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 220 DE 04/12/2017
-
29/11/2017 08:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29/11/2017
-
17/10/2017 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/10/2017 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O EXPROPRIADO DEVERA SER INTIMADO DA SENTENCA E DA APELCAO INTERPOSTA PELO INCRA.
-
13/10/2017 14:55
Conclusos para despacho
-
17/08/2017 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 144 DE 09/08/2017
-
07/08/2017 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 07/08/2017
-
05/06/2017 10:03
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DO INCRA
-
22/05/2017 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF
-
05/05/2017 08:51
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA
-
03/05/2017 15:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
03/05/2017 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
03/05/2017 12:03
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET
-
10/03/2017 16:24
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
22/02/2017 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 32 DE 22/02/2017
-
17/02/2017 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16/02/2017
-
14/02/2017 18:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/02/2017 09:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/02/2017 10:14
Conclusos para decisão
-
07/02/2017 18:00
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO INCRA
-
02/02/2017 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2017 08:50
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
-
18/11/2016 18:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 212 DE 17/11/2016
-
11/11/2016 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 11/11/2016
-
07/11/2016 14:13
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - COPIA AUTENTICADA DO ALVARA 25/2014 RECEBIDO DA CEF ATRAVES DE E-MAIL
-
25/10/2016 18:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
17/10/2016 18:12
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET
-
01/06/2015 15:32
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
25/05/2015 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA
-
25/05/2015 10:19
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - REMETIDOS PARA INSPEÇÃO
-
17/07/2014 14:04
REMETIDOS CONTADORIA
-
16/07/2014 11:07
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUES ALVARÁS NºS 25/2014 E 28-A /2014 (TDA´S) AO SÓCIO PROPRIETÁRIO DA FAVORECIDA (CERTIDÃO NOS AUTOS)
-
27/06/2014 15:05
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 25/2014 E 28-A/2014 - REF. 80% DA OFERTA INICIAL
-
11/06/2014 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SALDO DA CONTA DE DEPÓSITO DAS BENFEITORIAS
-
09/06/2014 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA
-
04/06/2014 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/05/2014 08:22
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
-
07/05/2014 16:23
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
07/05/2014 16:21
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO
-
05/05/2014 18:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
05/05/2014 18:39
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - determino a intimacao do incra para no prazo de 05 dias juntar a tabela referencial de precos de terras do estado do maranhao referente ao ano de 2010...cancelem-se os alvaras ns. 35/2013 e 62-
-
04/02/2014 12:31
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
22/10/2013 16:35
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
25/07/2013 17:46
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
25/07/2013 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SALDO ATUALIZADO DA CONTA DE DEPÓSITO DAS BENFEITORIAS
-
31/05/2013 18:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE A LIBERAÇÃO DOS 80% DA OFERTA INICIAL. EXPEDIR ALVARÁS. INTIMAR INCRA E MPF SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. APÓS, A EXPEDIÇÃO E ENTREGA DOS ALVARÁS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
-
28/05/2013 19:22
Conclusos para despacho
-
07/03/2013 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/03/2013 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/02/2013 09:18
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
-
22/02/2013 14:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
04/02/2013 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 23 DE 01/02/2013
-
30/01/2013 12:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2013
-
08/01/2013 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/12/2012 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2012 10:07
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
-
22/11/2012 18:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
22/11/2012 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES E O MPF SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.
-
05/11/2012 19:20
Conclusos para despacho
-
03/07/2012 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/06/2012 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/06/2012 15:27
Conclusos para despacho
-
25/05/2012 18:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
22/05/2012 19:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/02/2012 12:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/01/2012 13:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/07/2011 11:07
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIME-SE O PERITO
-
16/03/2011 14:14
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
25/02/2011 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/02/2011 09:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/02/2011 12:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/01/2011 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/01/2011 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/01/2011 09:34
CARGA: RETIRADOS AGU
-
12/01/2011 14:27
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
15/12/2010 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/12/2010 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
29/11/2010 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2010
-
19/11/2010 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
19/11/2010 13:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/11/2010 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/11/2010 09:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/10/2010 10:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/10/2010 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/10/2010 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/10/2010 13:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA
-
01/09/2010 11:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
-
30/08/2010 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
25/08/2010 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25/08/2010
-
24/08/2010 18:17
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
-
18/08/2010 12:53
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO, REF. PARCELA FINAL DOS HONORÁRIOS
-
16/08/2010 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/08/2010 16:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/08/2010 16:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/08/2010 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/08/2010 16:11
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - AO PERITO-2ª PARCELA DOS HONORÁRIOS
-
02/08/2010 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/07/2010 14:32
Conclusos para despacho
-
22/07/2010 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/07/2010 19:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010
-
07/07/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010
-
17/06/2010 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
03/03/2010 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 03/03/2010
-
02/03/2010 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - Intimado o perito do início da perícia
-
02/03/2010 17:26
PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO
-
02/03/2010 17:26
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
02/03/2010 17:25
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
20/01/2010 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 02 PETIÇÕES DO INCRA
-
17/12/2009 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/12/2009 10:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCESSOS REMETIDOS AO INCRA
-
11/11/2009 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
06/11/2009 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/11/2009
-
05/11/2009 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES
-
05/11/2009 16:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/11/2009 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/11/2009 16:05
PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO
-
05/11/2009 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/10/2009 15:25
Conclusos para despacho
-
23/10/2009 17:58
PARECER MPF: APRESENTADO
-
23/10/2009 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/2009 11:22
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA
-
07/10/2009 12:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/10/2009 12:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/05/2009 13:00
Conclusos para despacho
-
19/05/2009 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/04/2009 08:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/04/2009 13:44
CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PROGRAMA
-
05/03/2009 18:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O INCRA, DO DESPACHO DE FL. 159.
-
05/03/2009 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/01/2009 13:03
Conclusos para despacho
-
10/10/2008 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/10/2008 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2008 10:44
CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS CENTRO
-
30/09/2008 09:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/09/2008 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/08/2008 12:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/07/2008 14:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/05/2008 09:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
23/05/2008 12:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/05/2008 12:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/05/2008 11:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
21/05/2008 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/04/2008 12:33
Conclusos para despacho
-
18/04/2008 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRÊS PETIÇÕES
-
04/03/2008 15:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 47/2008 A SUBSECAOJUDICIARIADECAXIAS
-
03/03/2008 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/01/2008 10:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
13/12/2007 11:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/12/2007 17:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/11/2007 15:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/11/2007 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/11/2007 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
20/11/2007 15:18
PERICIA PERITO NOMEADO - DR. DURVAL RIBEIRO ALVES
-
20/11/2007 15:18
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
-
20/11/2007 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
20/11/2007 15:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/08/2007 19:03
Conclusos para despacho
-
17/08/2007 18:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/07/2007 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
20/07/2007 10:16
CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS
-
02/07/2007 18:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/07/2007 18:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/04/2007 14:56
Conclusos para despacho
-
11/04/2007 14:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
11/04/2007 14:56
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
02/02/2007 11:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
27/11/2006 11:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
04/10/2006 14:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
04/10/2006 14:33
CitaçãoORDENADA
-
04/10/2006 14:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CITE-SE NO ENDEREÇO CONSTANTE NA CERTIDÃO DE FLS. 115, CONFORME REQUERIDO PELO MPF...
-
29/09/2006 16:12
Conclusos para despacho
-
21/09/2006 09:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2006 12:26
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/08/2006 14:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
08/08/2006 12:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/05/2006 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/05/2006 14:29
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
23/03/2006 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/02/2006 15:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MANDADO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2006 14:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2006 14:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/01/2006 14:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/01/2006 13:55
OFICIO EXPEDIDO - NR. 12/2006 ENCAMINHANDO OS MANDADOS
-
26/01/2006 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - P/ CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 DIAS
-
26/01/2006 13:52
MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
-
26/01/2006 13:52
MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO
-
06/12/2005 17:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
06/12/2005 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/11/2005 14:27
Conclusos para despacho
-
14/11/2005 12:21
INICIAL AUTUADA
-
11/11/2005 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2005 11:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2005
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010186-21.2024.4.01.3311
Fabricio Machado Bastos
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Adonias Santos Santana Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/11/2024 17:15
Processo nº 1009213-66.2024.4.01.3311
Lilia Santos Mateus
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Jose Anselmo Silva Oliveira Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/10/2024 15:20
Processo nº 1005345-40.2024.4.01.3001
Alcilandia Sabino Melo Kaxinawa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Docimar Kaxinawa Sabino
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/10/2024 12:17
Processo nº 0002678-74.2015.4.01.3305
Departamento Nacional de Infra-Estrutura...
Maria Neves de Andrade
Advogado: Bianca Grazielly de Souza Menezes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/08/2015 00:00
Processo nº 1071500-98.2024.4.01.3300
Maria Luisa Almeida da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Brisa Gomes Ribeiro do Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/12/2024 10:20