TRF1 - 1006178-06.2021.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1006178-06.2021.4.01.3311 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A, CLAUDEVANE MOREIRA LEITE Advogado do(a) REU: MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582 Advogado do(a) REU: HARRISON FERREIRA LEITE - BA17719 DECISÃO 1-Tendo em vista o acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento n. 1004764-41.2023.4.01.0000 (ID 2163942986), determino a imediata liberação de todos os bens que foram constritos dos demandados em virtude desta demanda. 2-Em face do quanto ora decidido, julgo prejudicado o pedido de baixa de indisponibilidade de bem imóvel formulado por JOSIANE APARECIDA LÍBANO (ID 2161166181), esclarecendo que pedidos desta natureza, apresentados por terceiro estranho à lide, devem ser manejados em sede de embargos de terceiro. 3-Após, aguarde-se o decurso do prazo do MPF, fixado na decisão de ID 2152695128, para informar se o caso admite a possibilidade de celebração do acordo de não persecução cível.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL -
22/12/2022 16:27
Juntada de petição intercorrente
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19/12/2022 11:16
Juntada de Certidão
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19/12/2022 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/12/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 11:11
Juntada de Certidão
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17/12/2022 23:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/12/2022 23:39
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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28/11/2022 09:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/11/2022 18:53
Juntada de Certidão
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21/11/2022 18:48
Desentranhado o documento
-
21/11/2022 18:48
Cancelada a movimentação processual
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21/11/2022 18:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/11/2022 18:43
Expedição de Mandado.
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21/11/2022 08:32
Processo devolvido à Secretaria
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21/11/2022 08:32
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2022 12:02
Conclusos para decisão
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31/08/2022 15:22
Juntada de petição intercorrente
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25/08/2022 08:05
Processo devolvido à Secretaria
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25/08/2022 08:05
Juntada de Certidão
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25/08/2022 08:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/08/2022 08:05
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2022 11:37
Conclusos para decisão
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22/07/2022 13:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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13/05/2022 18:13
Juntada de manifestação
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08/12/2021 10:18
Juntada de petição intercorrente
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06/12/2021 18:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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06/12/2021 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/12/2021 11:45
Processo devolvido à Secretaria
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06/12/2021 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2021 15:43
Conclusos para despacho
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29/11/2021 15:37
Juntada de Certidão
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29/11/2021 15:30
Juntada de Certidão
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20/10/2021 11:48
Juntada de Certidão
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27/09/2021 18:22
Juntada de Certidão
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27/09/2021 09:24
Processo devolvido à Secretaria
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27/09/2021 09:24
Concedida em parte a Medida Liminar
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06/09/2021 19:49
Conclusos para decisão
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06/09/2021 16:07
Juntada de parecer
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04/08/2021 13:10
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 20:18
Processo devolvido à Secretaria
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03/08/2021 20:18
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2021 11:39
Conclusos para decisão
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30/07/2021 11:02
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
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30/07/2021 11:02
Juntada de Informação de Prevenção
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29/07/2021 16:52
Recebido pelo Distribuidor
-
29/07/2021 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2021
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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