16/07/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/07/2025 08:50

Juntada de Informação
15/07/2025 16:50

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:46

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:45

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:02

Juntada de contrarrazões
22/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 09/06/2025.
22/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
19/06/2025 08:40

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TO em 28/05/2025 23:59.
18/06/2025 18:35

Juntada de apelação
16/06/2025 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2025 23:59.
16/06/2025 01:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2025 23:59.
15/06/2025 09:11

Decorrido prazo de MARCELIO DAS NEVES ALMEIDA LTDA em 28/05/2025 23:59.
14/06/2025 16:26

Publicado Sentença Tipo A em 27/05/2025.
14/06/2025 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
06/06/2025 15:53

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:02

Juntada de Certidão
25/05/2025 22:43

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2025 22:43

Juntada de Certidão
25/05/2025 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2025 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2025 22:43

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 16:13

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:26

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TO em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 19:55

Juntada de Informações prestadas
11/03/2025 16:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 16:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2025 16:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2025 15:12

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025 13:35

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 12:10

Expedição de Mandado.
10/03/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 12:05

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:47

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 09:47

Concedida a Medida Liminar
10/03/2025 07:31

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:30

Juntada de manifestação
20/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1015666-20.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARCELIO DAS NEVES ALMEIDA LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor simbólico equivalente à menor fração da unidade monetária vigente no país (Lei 9.069/95, artigo 1º, § 2º); (a.2) manifestar sobre a adequação do mandado de para veicular pretensão de efeitos financeiros e patrimoniais anteriores à impetração; (a.3) manifestar sobre a legitimidade passiva da autoridade coatora em relação a fatos geradores ocorridos fora de sua área territorial de atribuição funcional; (a.4) comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição; (a.5) comprovar que o causídico tem inscrição no Conselho Seccional da Ordem dos Advogdos do Brasil no Tocantins (artigo 10, § 2º, da Lei 8906/94) ou que não tenha postulado em mais de 05 demandas no ano de 2024 no Estado do Tocantins; (b) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC, sem qualquer efeito para contagem de prazo; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 18 de dezembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/12/2024 10:46

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 10:46

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:52

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
17/12/2024 16:18

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 15:44

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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