16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1027735-68.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ISAILMA RODRIGUES BRITO CABRAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ISAILMA RODRIGUES BRITO CABRAL contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA.

Por meio da petição (id2140071107) requer a desistência da ação.

Decido.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando a parte autora desistir da ação.

Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela impetrante, razão pela qual DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, c/c o parágrafo único do art. 200 e art. 354, todos do Código de Processo Civil - CPC.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília, DF, 13 de dezembro de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
26/04/2024 06:57

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2024 06:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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