TRF1 - 0001530-02.2017.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BEZERRA

CPF *86.***.*40-10

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001530-02.2017.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001530-02.2017.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BEZERRA POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/12/2020 01:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/02/2020 11:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/02/2020 10:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/02/2020 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2020 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2020 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 593, I DO

  • 28/01/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 14:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/01/2020 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO XII N. 12 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 22/01/2020

  • 16/01/2020 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/01/2020 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 77/2019/COR/SR/PF/AC

  • 15/01/2020 08:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2020 08:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/12/2019 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESP/DEC/SENT

  • 12/12/2019 15:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...)CONDENO (...) POR INFRACAO AO ART. 56, DA LEI 9605/98(...) TORNO A CONDENACAO DEFINITIVA EM 1 ANO DE RECLUSAO (...) SUBSTITUO A SANCAO PRIVATIVA(...) POR UMA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE(

  • 11/09/2018 12:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2018 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.208777

  • 05/09/2018 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2018 09:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/08/2018 09:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/08/2018 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÃO FINAL - MPF - PETIÇÃO 208601

  • 24/08/2018 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2018 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIENCIA: DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA QUE APRESENTE MEMORIAIS FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, DE-SE VISTA A DEFENSORIA(...)

  • 14/08/2018 15:17

    Conclusos para despacho - EM AUDIENCIA

  • 14/08/2018 15:16

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 10/08/2018 09:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFGABJU N. 260 E 261

  • 09/08/2018 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 15:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONF DESP

  • 07/08/2018 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 15:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2018 10:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/08/2018 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2018 10:23

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMADO FRANCISCO PAULINO CESÁRIO

  • 06/07/2018 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SECVA/OF N.1.078

  • 21/06/2018 14:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF/GABJU/Nº 159 - 2ª VARA

  • 21/06/2018 14:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU/Nº 158 - 2ª VARA

  • 21/06/2018 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 23/2018 RECEITA FEDERAL EM BRASILEIA

  • 06/06/2018 14:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) MEMO Nº 001 - 2ª VARA

  • 06/06/2018 13:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU Nº 003 - 2ª VARA

  • 05/06/2018 11:56

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS GABJU Nº 158 E 159

  • 30/05/2018 10:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 778

  • 17/05/2018 10:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/05/2018 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU TOMA CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 100 A 104

  • 15/05/2018 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2018 09:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/05/2018 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESP/DEC

  • 20/04/2018 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 08:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO FLS. 104.

  • 16/04/2018 12:36

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/04/2018 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... EM SENDO ASSIM, PELOS MOTIVOS ACIMA DECLINADOS, DESCLASSIFICO AS IMPUTAÇÕES DELITIVAS ATRIBUÍDAS AO ACUSADO NA INICIAL ACUSATÓRIA, RECONHECENDO QUE A CONDUTA INFRINGIDA É APENAS AQUELA REMANESCENTE, PREVISTA NO ART. 56 DA LEI

  • 30/01/2018 10:19

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 205455

  • 30/01/2018 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 0074/2018 - IPL 0102/2016 - DPF/EPA/AC

  • 26/01/2018 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/01/2018 15:34

    OFICIO EXPEDIDO - MEMO N. 001 A SEDAJ E OFICIO N. 3 AO DPF

  • 09/01/2018 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) BAIXO OS AUTOS EM DILIGENCIA E FACULTO A DPU COMPLEMENTAR A RESPOSTA A ACUSACAO(...)

  • 08/11/2017 14:54

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2017 14:53

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETICAO N. 204472

  • 07/11/2017 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2017 09:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/10/2017 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/10/2017 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, NOMEIO DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL PARA PROMOVER A DEFESA DO DENUNCIADO PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA BEZERRA NESTES AUTOS, INCLUSIVE PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO(...) INTIME-SE.

  • 09/10/2017 10:03

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 10:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/08/2017 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MEMO-SEDAJ Nº134.

  • 28/08/2017 11:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) MEMO Nº48

  • 25/08/2017 13:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N.213-2ª VARA AO DPF/AC

  • 18/08/2017 16:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº746/2017.

  • 08/08/2017 10:16

    OFICIO EXPEDIDO - EM 27/07/2017-OFÍCIO N.213-2ª VARA AO DPF/AC-INFORMA RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E ENCAMINHA BOLETIM DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL

  • 27/07/2017 12:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 746

  • 08/05/2017 11:04

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS 6620-25.2016

  • 26/04/2017 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMO SEDAJ N. 59 E ANEXOS

  • 06/03/2017 12:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/03/2017 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 10:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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