TRF1 - 0008688-41.2014.4.01.3703

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO GOMES DOS SANTOS FILHO

CPF *71.***.*84-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 01:40

    Decorrido prazo de JOAO GOMES DOS SANTOS FILHO em 29/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 15:38

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2022 18:00

    Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 18:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Sentença tipo B.

    Resolução CJF nº 535/2006 Processo n° 0008688-41.2014.4.01.3703 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO GOMES DOS SANTOS FILHO SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo exequente para execução da certidão de dívida ativa que acompanha a inicial.

    Entretanto, a parte exequente veio aos autos requerer a extinção do feito em face da quitação do débito.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Decido.

    Consoante art. 156, I, do Código Tributário Nacional, o crédito tributário é extinto pelo seu pagamento, sendo que, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a satisfação da obrigação implica a extinção da execução.

    No caso em questão, o débito executado fora devidamente quitado, tendo a exequente comunicado o fato a este juízo e pleiteado a extinção da presente execução.

    ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

    Sem custas e sem honorários.

    Ficam desconstituídas eventuais inscrições, constrições ou bloqueio de valores efetivados pelos sistemas SERASAJUD, RENAJUD, CNIB ou SISBAJUD, devendo a Secretaria, se for o caso, proceder à respectiva baixa.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

    Intimem-se.

    Bacabal (MA), data no rodapé. (assinado digitalmente) WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES Juiz Federal Titular

  • 05/07/2022 11:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 11:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/11/2021 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2021 17:01

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2021 21:30

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 21:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de JOAO GOMES DOS SANTOS FILHO em 28/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 17:02

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0008688-41.2014.4.01.3703 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO GOMES DOS SANTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GOMES DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/03/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 17:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/01/2021 11:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/12/2018 14:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2018 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2018 16:40

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2018 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 15:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2018 15:33

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 19/05/2017 12:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2017 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2017 15:25

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 17:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2017 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2016 18:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 12/01/2016 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2015 15:28

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2015 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2015 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DESBLOQUEIO

  • 14/05/2015 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - ADV. DA EXECUTADA

  • 13/05/2015 11:48

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 13/05/2015 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2015 11:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - ACOLHIDA A EXCEÇÃO E JULGADO EXTINTO - ART. 267. VI, DO CPC, COND. HON. ADVOCATÍCIOS

  • 12/05/2015 13:52

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXECUTADO E EXEQUENTE

  • 08/05/2015 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 12:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2015 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2015 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A EXEQUENTE

  • 22/04/2015 13:57

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2015 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 20/04/2015 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 09/04/2015 14:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/04/2015 14:46

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/03/2015 16:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CADASTRADA MINUTA

  • 10/03/2015 15:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

  • 29/01/2015 17:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/01/2015 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2015 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2015 11:40

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 18:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/12/2014 18:42

    INICIAL AUTUADA

  • 03/12/2014 10:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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