10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001222-10.2022.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LAIS PIMENTEL SANTOS VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE SALES VIEIRA - BA12491 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
19/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001222-10.2022.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIS PIMENTEL SANTOS VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE SALES VIEIRA - BA12491 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte ré.

Em caso de discordância, deverá apresentar demonstrativo do montante que entende devido, bem como apontar especificadamente e fundamentadamente quais os pontos de sua impugnação.

Havendo concordância, expressa ou tácita, com os cálculos apresentados pela parte ré, expeça-se a RPV.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
23/11/2022 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2022 23:59.
17/11/2022 16:16

Juntada de contrarrazões
27/10/2022 11:38

Juntada de Certidão
27/10/2022 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:16

Decorrido prazo de LAIS PIMENTEL SANTOS VIEIRA em 20/10/2022 23:59.
03/10/2022 23:07

Juntada de outras peças
03/10/2022 23:04

Juntada de recurso inominado
26/09/2022 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:20

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 16:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/09/2022 16:20

Concedida a gratuidade da justiça a LAIS PIMENTEL SANTOS VIEIRA - CPF: *53.***.*56-20 (AUTOR)
12/05/2022 17:01

Conclusos para julgamento
18/04/2022 22:08

Juntada de manifestação
29/03/2022 13:28

Juntada de contestação
28/03/2022 10:31

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:18

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 09:22

Conclusos para despacho
11/03/2022 15:22

Juntada de manifestação
23/02/2022 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 16:49

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 15:14

Conclusos para despacho
21/02/2022 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
21/02/2022 09:56

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2022 16:41

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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