19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000688-88.2014.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: MAURILIO DE FREITAS Advogados do(a) DENUNCIADO: PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - DF32319 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR os réus MAURÍLIO DE FREITAS e JOÃO CARLOS COELHO MEDEIROS pela prática do crime tipificado 337-A, inciso I, c/c o art. 71, ambos do Código Penal; e ABSOLVÊ-LOS da prática do delito previsto no art. 168-A, inciso I, c/c o art. 71, ambos do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal."
04/07/2022 08:07

Conclusos para decisão
11/05/2022 16:46

Juntada de parecer
07/05/2022 01:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/05/2022 23:59.
28/04/2022 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 11:44

Decorrido prazo de RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS em 11/04/2022 23:59.
05/04/2022 15:20

Juntada de questão de ordem
23/03/2022 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 12:09

Juntada de Certidão
23/03/2022 11:57

Desentranhado o documento
23/03/2022 11:51

Juntada de Certidão
19/03/2022 00:41

Decorrido prazo de MAURILIO DE FREITAS em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:41

Decorrido prazo de JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS em 18/03/2022 23:59.
22/02/2022 17:12

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 19:19

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2021 10:14

Conclusos para decisão
19/06/2021 16:01

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
10/06/2021 16:24

Juntada de Certidão
16/10/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 16:07

Conclusos para decisão
28/09/2020 16:42

Juntada de Parecer
23/09/2020 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 14:39

Conclusos para despacho
03/08/2020 01:02

Juntada de manifestação
30/07/2020 14:05

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 12:39

Conclusos para despacho
27/07/2020 12:27

Decorrido prazo de MAURILIO DE FREITAS em 20/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 11:34

Juntada de apelação
09/07/2020 14:32

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/07/2020 14:32

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/07/2020 14:32

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/07/2020 14:44

Juntada de Petição intercorrente
03/07/2020 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2020 20:18

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2020 17:16

Juntada de termo
28/04/2020 17:10

Juntada de termo
16/04/2020 19:28

Conclusos para julgamento
16/04/2020 19:28

Restituídos os autos à Secretaria
16/04/2020 19:28

Cancelada a movimentação processual de conclusão
16/04/2020 19:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 19:21

Cancelada a movimentação processual de conclusão
14/03/2020 09:36

Decorrido prazo de JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS em 11/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 09:36

Decorrido prazo de MAURILIO DE FREITAS em 11/03/2020 23:59:59.
06/02/2020 18:27

Juntada de Petição intercorrente
30/01/2020 19:44

Expedição de Outros documentos.
26/12/2019 10:53

Juntada de Petição (outras)
26/12/2019 10:53

Juntada de Petição (outras)
26/12/2019 10:53

Juntada de Petição (outras)
26/12/2019 10:53

Juntada de Petição (outras)
26/12/2019 10:53

Juntada de Petição (outras)
17/12/2019 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/10/2019 14:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 02 VOLUMES
14/10/2019 13:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - 02 VOLUMES
16/09/2019 19:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - MIGRAÇÃO PARA O PJE
09/05/2019 14:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA
15/06/2018 15:09

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
15/06/2018 15:01

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
04/12/2017 13:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/11/2017 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES - JOÃO CARLOS
12/09/2017 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES
23/08/2017 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 02 VOLS
23/08/2017 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/08/2017 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/07/2017 17:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/07/2017 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2017 15:55

Conclusos para despacho
03/07/2017 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2017 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLUMES.
20/06/2017 12:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/06/2017 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/06/2017 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/05/2017 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO FLS. 319 A 327
12/05/2017 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2016 17:26

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLS
01/09/2016 12:48

REMESSA ORDENADA: MPF
23/08/2016 09:14

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/06/2016 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 1 VOLUME
23/06/2016 18:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME
23/06/2016 18:01

REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF PARA A CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
23/06/2016 15:32

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 615/2016 - COGEP - SRF
23/06/2016 15:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/06/2016 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/06/2016 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/06/2016 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/06/2016 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/06/2016 17:53

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/06/2016 17:50

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
10/06/2016 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de João Carlos Coelho de Medeiros
19/05/2016 18:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL
19/05/2016 18:03

OFICIO EXPEDIDO
19/05/2016 18:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/05/2016 16:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/05/2016 16:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/05/2016 16:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/05/2016 16:57

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/05/2016 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/03/2016 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL
04/03/2016 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.
03/03/2016 13:47

REMESSA ORDENADA: MPF
03/03/2016 13:46

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
02/03/2016 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC 116/2016
06/08/2015 15:56

Conclusos para decisão
06/08/2015 15:55

REMESSA ORDENADA: MPF
06/08/2015 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2015 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2015 13:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL
29/07/2015 10:22

OFICIO EXPEDIDO
23/06/2015 10:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/06/2015 10:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL
17/06/2015 14:40

OFICIO EXPEDIDO
15/06/2015 12:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
24/05/2015 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/05/2015 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2014 15:07

Conclusos para decisão
06/11/2014 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2014 15:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/09/2014 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO E PROCURAÇÃO/2014
15/08/2014 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2014 08:13

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.
05/08/2014 15:59

REMESSA ORDENADA: MPF
05/08/2014 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/08/2014 15:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/06/2014 15:52

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/04/2014 16:41

DENUNCIA RECEBIDA
08/04/2014 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/04/2014 16:40

Conclusos para decisão
08/04/2014 16:40

DENUNCIA AUTUADA
08/04/2014 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2014 16:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2014

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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