22/01/2025 00:14

Publicado Sentença Tipo C em 22/01/2025.
22/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
07/01/2025 14:20

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/01/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
31/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1007794-11.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: FABIO MOREIRA DE MATOS Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR - BA42370 PARTE RÉ: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art.38 da Lei nº 9.099/95.

Devidamente intimada para cumprir o quanto determinado no ato ordinatório/despacho, a parte autora quedou-se inerte.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto, aliado ao fato de que a documentação exigida é indispensável para análise e julgamento da demanda, pressuposto processual negativo de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, III e IV, todos do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal [1] Art. 5º exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva. [2] É cabível recurso inominado contra sentença terminativa se a extinção do processo obstar que o autor intente de novo a ação ou quando importe negativa de jurisdição (Aprovado no XI FONAJEF)
30/12/2024 09:29

Processo devolvido à Secretaria
30/12/2024 09:29

Juntada de Certidão
30/12/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/12/2024 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/12/2024 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/12/2024 09:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/12/2024 16:28

Conclusos para julgamento
14/11/2024 00:03

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA DE MATOS em 13/11/2024 23:59.
11/10/2024 11:35

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
05/09/2024 07:22

Juntada de Informação de Prevenção
02/09/2024 21:56

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2024 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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