TRF1 - 0020735-85.2016.4.01.3700
1ª instância - 8ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0020735-85.2016.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: AUTOR: Ministério Público Federal POLO PASSIVO: LUIS MAURO DE OLIVEIRA e outros DESPACHO Considerando que a manifestação do MPF (proposta de transação penal) subscrita por minha cônjuge (ID 479485960, págs. 36-38), DECLARO meu impedimento e DETERMINO a remessa dos autos ao juiz competente, nos termos do Provimento Geral da COGER/TRF 1ª Região.
A comunicação à Corregedoria Regional Federal da 1ª Região será realizada via intranet.
Providencie a Secretaria a anotação de impedimento nestes autos.
Intimem-se.
Cumpra-se, com urgência.
São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.
Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal -
18/12/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Maranhão 8ª Vara Federal - Ambiental e Agrária ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Processo: 0020735-85.2016.4.01.3700 Classe: CRIMES AMBIENTAIS (293) Juiz: MAURÍCIO RIOS JÚNIOR Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réu(s): LUIS MAURO DE OLIVEIRA Data: 22 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 15H30 Participantes: 1.
Marcelo Santos Correa (Procurador da República); 2.
Kerlington de Jesus Santos de Sousa (advogado do réu).
Ausente(s): Luís Mauro de Oliveira (réu); Audiência realizada na sala de audiências da 8ª Vara JF/MA.
O presente ato é gravado por meio da plataforma Microsoft Teams.
Iniciada a audiência, ausente o réu Luís Mauro de Oliveira.
O Procurador da República reiterou o pedido de desistência da testemunha Francisco Neves dos Santos (ID 2153954315).
Em seguida, o MM Juiz proferiu o seguinte despacho.
Defiro o pedido de desistência da testemunha Francisco Neves dos Santos, formulado pelo Ministério Público Federal (ID 2153954315).
Redesigno para o dia 06 de fevereiro de 2025, às 15h45, a audiência para inquirição das testemunhas eventualmente apresentadas pela defesa e interrogatório de Luís Mauro de Oliveira.
Expeça-se carta precatória para intimação pessoal do réu (endereço: Estrada da Cachoeira, n. 540, Boa Vista, Rosário/MA (ao lado do Estádio Serejão).
Presentes intimados em audiência.
Nada mais havendo, o MM Juiz deu por encerrada esta Ata, que poderá ser acessada pelos interessados diretamente nos autos do processo. assinado eletronicamente Maurício Rios Júnior Juiz Federal -
09/09/2022 10:35
Juntada de Certidão
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24/08/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 08:28
Juntada de Certidão
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19/05/2022 08:11
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 15:07
Processo devolvido à Secretaria
-
04/05/2022 15:07
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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04/05/2022 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2022 01:09
Conclusos para despacho
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22/10/2021 10:36
Juntada de Certidão
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16/08/2021 15:41
Expedição de Carta precatória.
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28/06/2021 16:17
Processo devolvido à Secretaria
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28/06/2021 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 12:23
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 02:55
Decorrido prazo de LUIS MAURO DE OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59.
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31/05/2021 09:53
Juntada de parecer
-
28/05/2021 15:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/05/2021 15:22
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/05/2021 15:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/05/2021 15:07
Processo devolvido à Secretaria
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28/05/2021 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 01:53
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 00:37
Decorrido prazo de LUIS MAURO DE OLIVEIRA em 26/05/2021 23:59.
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27/05/2021 00:37
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/05/2021 23:59.
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19/04/2021 08:23
Juntada de petição intercorrente
-
15/04/2021 14:46
Juntada de parecer
-
14/04/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 15:04
Juntada de decisão (anexo)
-
17/03/2021 14:53
Juntada de volume
-
17/03/2021 14:51
Juntada de arquivo de vídeo
-
15/03/2021 20:02
Juntada de Certidão de processo migrado
-
23/02/2021 13:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
23/02/2021 13:46
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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26/05/2020 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
26/05/2020 15:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
26/05/2020 15:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
-
26/05/2020 15:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/05/2020 15:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/10/2019 12:14
Conclusos para decisão
-
24/10/2019 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
-
22/10/2019 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/2019 10:08
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL
-
04/10/2019 16:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp n. 79/2019
-
20/09/2019 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE RE
-
29/08/2019 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/05/2019 17:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
24/05/2019 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/05/2019 12:03
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADA CÓPIA DE PEÇAS P/ ACP 695201520154013700
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09/04/2019 11:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 79/2019
-
26/03/2019 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/03/2019 08:51
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
-
25/02/2019 14:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 79/2019
-
01/10/2018 16:52
CitaçãoORDENADA
-
01/10/2018 16:52
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
01/10/2018 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/09/2018 17:48
Conclusos para despacho
-
27/09/2018 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2018 09:13
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
-
20/09/2018 14:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 173/2018
-
21/08/2018 10:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 173/2018
-
18/07/2018 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA COMARCA DE ROSÁRIO/MA
-
18/06/2018 11:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 173/2018
-
17/04/2018 14:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
17/04/2018 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/04/2018 17:59
Conclusos para despacho
-
16/04/2018 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 58943
-
21/03/2018 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/03/2018 08:11
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
-
08/03/2018 13:59
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 323/2017
-
13/12/2017 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2017 09:34
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
-
01/12/2017 14:19
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - N. 99029
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01/12/2017 14:19
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE ROSARIO
-
07/11/2017 19:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/10/2017 08:17
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA
-
19/10/2017 10:46
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
28/09/2017 13:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 323/2017
-
08/06/2017 12:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/06/2017 12:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
08/06/2017 12:40
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
08/06/2017 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/06/2017 16:56
Conclusos para despacho
-
28/03/2017 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/03/2017 08:23
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF
-
21/03/2017 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 140/2017 - JUCEMA/MA
-
14/03/2017 12:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 87/2017 - JUCEMA - RECIBADO
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02/03/2017 08:30
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 87/2017 - JUCEMA
-
23/02/2017 10:55
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 87/2017 - JUCEMA
-
16/02/2017 16:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/02/2017 16:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
16/02/2017 16:53
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
16/02/2017 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/02/2017 13:59
Conclusos para despacho
-
10/11/2016 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
-
08/11/2016 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2016 09:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/10/2016 08:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/10/2016 08:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF
-
20/10/2016 08:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 335/2016 - COM. DE ROSÁRIO/MA
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19/10/2016 10:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 335/2016 - COM. DE ROSÁRIO/MA
-
13/10/2016 10:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 334/2016 - COM. DE ROSÁRIO/MA
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11/10/2016 13:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 334/2016
-
30/08/2016 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR - COM. DE ROSÁRIO/MA - REF. CP 334/2016
-
30/08/2016 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - COM. DE ROSÁRIO/MA - REF. CP 335/2016
-
22/07/2016 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/07/2016 10:40
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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11/07/2016 14:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N. 335/2016 - COM. DE ROSÁRIO/MA
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11/07/2016 14:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 334/2016 - COM. DE ROSÁRIO/MA
-
01/07/2016 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2016 13:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
01/07/2016 13:54
INICIAL AUTUADA
-
28/06/2016 17:59
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2016
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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