TRF1 - 0001238-59.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT

CNPJ: 03.657.939/0001-11

PEDRO DE ALCANTARA KALUME

CPF *63.***.*39-91

PEDRO FERREIRA BATISTA

CPF *20.***.*84-49

PEDRO GONCALVES CORREA NETTO

CPF *33.***.*70-68

PEDRO RODRIGUES DANTA

CPF *10.***.*01-72

PEDRO RODRIGUES DAS NEVES

CPF *18.***.*10-30

PERICLES BRANDAO FILHO

CPF *55.***.*56-77

PERICLES ROCHA DE SA FILHO

CPF *26.***.*17-91

PERICLES ROMERO SANTANA DE ALBUQUERQUE

CPF *07.***.*48-53

PEROLA HOFFMANN DE MELLO

CPF *82.***.*24-95

PETRONILHO ALCEBIADES LEAL

CPF *91.***.*24-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SINDICATO NACIONAL DOS AGENTES DA INSPECAO DO TRABALHO - SINAIT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 09:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/04/2021 09:37

    Juntada de certidão

  • 16/04/2021 03:27

    Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA BATISTA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 03:26

    Decorrido prazo de PEROLA HOFFMANN DE MELLO em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 03:25

    Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DAS NEVES em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 03:25

    Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA KALUME em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 03:22

    Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 03:21

    Decorrido prazo de PERICLES ROCHA DE SA FILHO em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 03:21

    Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES CORREA NETTO em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 03:21

    Decorrido prazo de PERICLES BRANDAO FILHO em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:33

    Decorrido prazo de PERICLES ROMERO SANTANA DE ALBUQUERQUE em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:33

    Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DANTA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:21

    Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA BATISTA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:18

    Decorrido prazo de PEROLA HOFFMANN DE MELLO em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:16

    Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DAS NEVES em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:16

    Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA KALUME em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:11

    Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:10

    Decorrido prazo de PERICLES ROCHA DE SA FILHO em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:09

    Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES CORREA NETTO em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:09

    Decorrido prazo de PERICLES BRANDAO FILHO em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:00

    Decorrido prazo de PERICLES ROMERO SANTANA DE ALBUQUERQUE em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:00

    Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DANTA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:58

    Decorrido prazo de PETRONILHO ALCEBIADES LEAL em 15/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:54

    Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AGENTES DA INSPECAO DO TRABALHO - SINAIT em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:51

    Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AGENTES DA INSPECAO DO TRABALHO - SINAIT em 08/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 13:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 21:12

    Publicado Intimação em 15/03/2021.

  • 15/03/2021 21:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0001238-59.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT, PEDRO DE ALCANTARA KALUME, PERICLES ROMERO SANTANA DE ALBUQUERQUE, PEDRO RODRIGUES DANTA, PEDRO FERREIRA BATISTA, PEDRO GONCALVES CORREA NETTO, PEDRO RODRIGUES DAS NEVES, PERICLES BRANDAO FILHO, PERICLES ROCHA DE SA FILHO, PEROLA HOFFMANN DE MELLO, PETRONILHO ALCEBIADES LEAL Destinatário: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT, PEDRO DE ALCANTARA KALUME, PERICLES ROMERO SANTANA DE ALBUQUERQUE, PEDRO RODRIGUES DANTA, PEDRO FERREIRA BATISTA, PEDRO GONCALVES CORREA NETTO, PEDRO RODRIGUES DAS NEVES, PERICLES BRANDAO FILHO, PERICLES ROCHA DE SA FILHO, PEROLA HOFFMANN DE MELLO, PETRONILHO ALCEBIADES LEAL Finalidade: Intimação do r. despacho/decisão retro ID 82521537, exarado nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

  • 11/03/2021 15:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2021 15:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2021 15:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 15:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 00:29

    Decorrido prazo de União Federal em 22/02/2021 23:59.

  • 30/11/2020 15:52

    Juntada de manifestação

  • 12/11/2020 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2020 17:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/10/2020 17:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/10/2020 17:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/02/2020 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/02/2020 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 27/01/2020 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/01/2020 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/01/2020 16:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/01/2020 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850668 PETIÇÃO

  • 16/01/2020 16:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 09/10/2019 07:34

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/10/2019 08:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/09/2019 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 11/04/2018 17:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 05/04/2018 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/03/2018 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 13:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIV. PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA

  • 13/12/2017 10:57

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/11/2017 09:22

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 14/11/2017 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/11/2017 10:02

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 31/08/2017 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/08/2017 08:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/08/2017 08:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 11:53

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/07/2017 18:22

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00058/2017GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 06/07/2017 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2017 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/03/2017 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/03/2017 08:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/03/2017 08:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4141922 CONTRA-RAZOES

  • 23/02/2017 18:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 16/02/2017 10:59

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA

  • 15/02/2017 08:35

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 13/02/2017 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/02/2017 11:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/02/2017 11:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/01/2017 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4111176 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 18/01/2017 14:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/11/2016 07:29

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 19/10/2016 13:15

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/10/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2016. Nº de folhas do processo: 312

  • 04/10/2016 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 04/10/2016 15:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/09/2016 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/09/2016 09:54

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/09/2016 10:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2016

  • 30/06/2016 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 28/06/2016 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 13/06/2016 17:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936643 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 13/06/2016 10:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/06/2016 15:41

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA

  • 03/06/2016 12:28

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMB. DECLARAÇÃO

  • 01/06/2016 14:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 04/02/2016 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3816640 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 20/01/2016 11:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 19/01/2016 15:15

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/01/2016 09:07

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 11/12/2015 14:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 09/12/2015 10:21

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA

  • 07/12/2015 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/12/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2015. Nº de folhas do processo: 289

  • 02/12/2015 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 02/12/2015 09:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - COM INTEIRO TEOR DISPONIBILIZADO CONFORME PEDIDO DA TURMA

  • 01/12/2015 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 27/11/2015 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 05/11/2015 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/11/2015 10:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO - PAUTA 30/09/15

  • 30/09/2015 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator.

  • 24/09/2015 09:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/09/2015 10:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2015

  • 16/12/2014 20:40

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 11/11/2014 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 18/06/2014 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 13/08/2013 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 24/07/2013 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:47

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 09/06/2011 13:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2011 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 09/06/2011 10:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 08/06/2011 18:25

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2011

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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