10/03/2025 19:13

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 19:13

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:13

Decorrido prazo de MARCIANE FERREIRA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 15:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2025 15:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/01/2025 02:20

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:20

Decorrido prazo de MARCIANE FERREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:07

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:26

Decorrido prazo de MARCIANE FERREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 17:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/01/2025 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 17:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/01/2025 17:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2025 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 13:51

Expedição de Mandado.
22/01/2025 13:41

Expedição de Mandado.
22/01/2025 00:04

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002924-14.2024.4.01.3507 CLASSE: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) POLO ATIVO: EDILSON ALVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLIAN SILVA VITAL - GO49113 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) Ref.: IP 1002485-03.2024.4.01.3507 Pedido de busca e apreensão 1002483-33.2024.4.01.3507 DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado por MARCIANE FERREIRA DA SILVA e EDILSON ALVES DA SILVA, investigados pela prática do delito tipificado nos artigos 171, § 3º, c/c art. 14, II, e art. 29, ambos do CP, conforme inquérito policial nº 1002485-03.2024.4.01.3507.

A decretação da preventiva se deu nos termos da decisão de 2158907966, proferida no bojo do pedido de busca e apreensão n.º 1002483-33.2024.4.01.3507.

O MPF manifestou-se pela manutenção da prisão, uma vez que permanecem presentes os requisitos do art. 312, do CPP. (id 2164290264). É o relatório.

Passo a decidir.

Conforme o histórico de investigações deflagradas no IPL 2024.0090560-DPF/JTI/GO (autos PJe n.º 1002279-86.2024.4.01.3507), no dia 13/09/2024, 1) LUANA CARDOSO DA SILVA e EURÍPEDES MARTINS DO CARMO compareceram a uma agência do Banco do Brasil em Doverlândia/GO. 2) EURÍPEDES apresentou uma Carteira de Trabalho falsa em nome de "Raimunda Laura Pinheiro Machado", com o objetivo de sacar benefício previdenciário (NB 715.302.649-6).

LUANA e EURÍPEDES apresentaram-se como sobrinha e tia. 3) Funcionário do banco, alertado previamente pela Polícia Federal sobre fraudes na região, acionou a Polícia Militar, resultando na prisão da dupla. 4) EURÍPEDES confessou que recebeu o documento falsificado da “Márcia” e que fora convidada a sacar os benefícios por Edilson, mediante pagamento de R$ 500,00; 5) LUANA confirmou a tentativa do saque sob orientação de Edilson.

Após a conclusão do IPL em questão, investigações posteriores revelaram a conexão de EDILSON ALVES DA SILVA e MARCIANE FERREIRA DA SILVA ao crime, além de “modus operandi” similar em outras fraudes, com indícios robustos da existência de uma organização criminosa estruturada. À vista disso, a autoridade policial federal representou por medidas de busca e apreensão e prisão preventiva em face de EDILSON e MARCIANE (autos PJe n.º 1002483-33.2024.4.01.3507), o que foi deferido em decisão de id 2158907966, culminando na prisão de ambos no dia 26/11/2024, com a apreensão de documentos relacionados a benefícios previdenciários, como cartões e documentos de CPF em nome de terceiros (id. 2160148094 - Pág. 9-41 - autos PJe n.º 1002483-33.2024.4.01.3507).

O inquérito policial 1002485-03.2024.4.01.3507, que apura as condutas de EDILSON e MARCIANE, encontra-se na pendência de diligências essenciais junto ao INSS.

No caso, a complexidade decorrente da gravidade dos fatos investigados ensejou o deferimento da prorrogação do prazo das investigações até o dia 26/12/2024.

Conforme salientado pelo MPF, “consoante pesquisa ASSPA-MPF (v. anexo), EDILSON figura como investigado no inquérito policial sigiloso n.º 0002242-56.2015.8.11.0055, em trâmite na 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra/MT.

Por seu turno, no mês de julho de 2024, MARCIANE FERREIRA DA SILVA foi presa em flagrante pela prática dos crimes descritos no art. 171, c.c art. 14, inciso II, e art. 304, todos do CP (autos Projudi n.º 5718848-98.2024.8.09.0014 - TJGO).

Ela também figura como investigada no inquérito policial n.º 5689835-42.221.8.09.0149, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela prática dos crimes de ameaça e incêndio (v. anexo)”.

A conduta dos investigados mostra-se de extrema gravidade e coloca em risco a garantia da ordem pública e da ordem econômica, haja vista que ambos têm agido com o mesmo "modus operandi" em outro crime de estelionato já sob investigação na DPF (vide IPL 2024.0074865 - DPF/JTI/GO).

A insistência em conduzir práticas criminosas de forma reiterada, como uma espécie de atividade profissional e meio de vida, representa abalo concreto à ordem pública, a justificar a decretação da prisão preventiva para fazer cessar as atividades criminosas objeto da presente investigação.

Percebe-se, com isso, que eventuais medidas cautelares se mostram insuficientes para coibir a prática de condutas criminosas, uma vez que evidenciado registros criminais anteriores.

Diante desse contexto, impõe-se a manutenção da prisão preventiva como forma de assegurar a ordem pública, bem como a aplicação da lei penal, não sendo suficiente a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva dos investigados.

Intimem-se imediatamente os presos e seu advogado.

Cópia desta decisão assinada servirá de mandado.

Traslade-se cópia desta decisão ao IPL de origem nº 1002485-03.2024.4.01.3507.

Sem recurso, arquivem-se os autos.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí-GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho Juiz Federal Substituto, no exercício da função de Juiz das Garantias
19/12/2024 16:35

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 11:35

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 11:35

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 11:35

Indeferido o pedido de EDILSON ALVES DA SILVA - CPF: *24.***.*86-51 (REQUERENTE) e MARCIANE FERREIRA DA SILVA - CPF: *68.***.*55-84 (REQUERENTE)
19/12/2024 09:22

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:38

Juntada de manifestação
17/12/2024 16:41

Juntada de substabelecimento
16/12/2024 15:43

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
16/12/2024 15:16

Juntada de Informação de Prevenção
14/12/2024 19:05

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2024 19:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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