31/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010539-66.2021.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOZETE ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDINEI TRANZILLO - BA17781 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação Cálculos e Impugnar Execução) Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Considerando que o INSS não apresentou planilha de valores retroativos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculos do valor devido, nos termos do título judicial, sob pena de arquivamento.

Sem prejuízo de que, uma vez apresentado os cálculos, possa solicitar o desarquivamento e posterior prosseguimento do feito.

Por seu turno, cumpre registrar que os cálculos previdenciários são simples, podendo ser realizados pelo site do TRF da 4ª Região, na ferramenta disponível no link: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=3044, ou por meio de outras plataformas privadas de custo acessível.

Assim, afigura-se razoável que a parte autora apresente os cálculos, a fim de que seu crédito seja satisfeito.

Cumprida a determinação, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação, caso deseje fazê-lo, ficando advertido de que a ausência de impugnação ou a apresentação de impugnação genérica acarretará a homologação dos cálculos apresentados pelo autor.

Transcorrido prazo para impugnação, sem manifestação do executado, expeça-se a requisição de pagamento, adotando-se como valor o que foi apresentado pela parte autora.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
07/11/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 13:28

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2022 13:28

Julgado procedente o pedido
25/10/2022 16:06

Conclusos para julgamento
21/10/2022 08:11

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 08:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/08/2022 19:08

Conclusos para julgamento
06/07/2022 08:27

Decorrido prazo de JOZETE ALVES DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
14/06/2022 12:36

Juntada de Certidão
14/06/2022 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 18:57

Juntada de contestação
05/04/2022 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:02

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 22:15

Conclusos para despacho
29/01/2022 11:03

Decorrido prazo de JOZETE ALVES DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59.
11/01/2022 17:08

Juntada de Certidão
11/01/2022 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 15:24

Juntada de procuração
17/12/2021 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
17/12/2021 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2021 14:55

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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