TRF1 - 1087767-39.2024.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1087767-39.2024.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FWA GERACAO DE ENERGIA SA IMPETRADO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, DIRETOR DE TI, RELACIONAMENTO COM AGENTES E ASSUNTOS REGULATÓRIOS DECISÃO No que concerne à petição Id. 2162179904, nada a prover.
Este juízo deferiu, cautelarmente, a suspensão do prazo para aporte da nova garantia financeira – GPC – e para assinatura do CUST correspondente, de modo a garantir o efetivo exercício do alegado direito de descontinuar o processo de acesso da UFV FWA 1 a 3, com a anulação do Parecer de Acesso nº DTA-2024-P.A.0180-R0 e devolução da GPA prestada via carta-fiança nº C422310880.
Ocorre, todavia, que tal providência cautelar não pode ser renovada cotidianamente, a denotar posição jurídica potestativa da parte impetrante, notadamente em razão de ter a demandante as vias ordinárias para apuração de eventuais danos por ventura experimentados.
Vistas dos autos ao MPF, para parecer.
Após, retornem-me os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF -
29/10/2024 17:30
Recebido pelo Distribuidor
-
29/10/2024 17:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/10/2024 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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