28/02/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/02/2025 12:52

Juntada de Informação
28/02/2025 12:50

Juntada de contrarrazões
20/02/2025 00:12

Publicado Ato ordinatório em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1002550-09.2021.4.01.3311 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BURITI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR JOSE SANTOS CIRINO - BA22097 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA - BA TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO Considerando o quanto disposto no art. 1º, inciso XLIV, alínea "c", da Portaria nº 06/2023, desta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna-BA, de ordem, fica determinada a intimação da(s) parte(s) interessada(s) para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal, remetendo os autos, em seguida, ao E.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Itabuna-BA, 18 de fevereiro de 2025. (assinado eletronicamente) O(A) SERVIDOR(A)
18/02/2025 19:57

Juntada de Certidão
18/02/2025 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 22:53

Juntada de apelação
13/02/2025 00:29

Decorrido prazo de BURITI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:13

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em Vitoria da Conquista - BA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:17

Publicado Intimação polo ativo em 22/01/2025.
22/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 14:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/01/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 14:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/01/2025 14:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/01/2025 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 17:33

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Juíza Titular : KARINA COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Substituta : DANIELE ABREU DANCZUK Dir.

Secret. : DANIEL SOUTO NOVAES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002550-09.2021.4.01.3311 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: BURITI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR JOSE SANTOS CIRINO - BA22097 TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA em favor do Impetrante, confirmando os efeitos da tutela de urgência concedida nos autos do agravo de instrumento de nº 1026615-10.2021.4.01.0000, assegurando ao Impetrante a limitação da base de cálculo da contribuição social destinada a terceiros em 20 (vinte) salários-mínimos, assim como declarando o direito de o Impetrante compensar créditos indevidamente recolhidos até o limite de 05 (cinco) anos anteriores à data da impetração.

Sem condenação em custas e honorários de sucumbência.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/01/2025 10:01

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/12/2024 09:28

Processo devolvido à Secretaria
30/12/2024 09:28

Concedida a Segurança a BURITI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (IMPETRANTE)
11/06/2024 16:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/06/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 16:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/06/2024 16:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/06/2024 10:21

Juntada de manifestação
10/06/2024 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 15:02

Conclusos para julgamento
03/06/2024 16:56

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/06/2024 16:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1079
29/05/2024 18:48

Juntada de Ofício enviando informações
13/12/2023 11:31

Juntada de comunicações
19/05/2022 15:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/04/2022 15:17

Juntada de manifestação
06/04/2022 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 16:03

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 16:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/11/2021 11:45

Conclusos para julgamento
09/09/2021 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 22:11

Juntada de diligência
06/09/2021 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2021 18:18

Expedição de Mandado.
30/08/2021 18:13

Juntada de Certidão
10/08/2021 02:14

Decorrido prazo de BURITI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 09/08/2021 23:59.
20/07/2021 16:00

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 09:28

Juntada de manifestação
06/07/2021 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 14:42

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2021 02:47

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em Vitoria da Conquista - BA em 14/06/2021 23:59.
10/06/2021 10:32

Conclusos para decisão
08/06/2021 08:08

Juntada de Informações prestadas
04/06/2021 12:58

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 06:19

Juntada de embargos de declaração
25/05/2021 18:20

Mandado devolvido cumprido
25/05/2021 18:20

Juntada de diligência
24/05/2021 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2021 16:38

Expedição de Mandado.
20/05/2021 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 16:32

Juntada de Certidão
20/05/2021 15:16

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 05:58

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 13:36

Conclusos para decisão
17/05/2021 13:36

Juntada de Certidão
16/05/2021 10:28

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 17:48

Conclusos para despacho
19/04/2021 23:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
19/04/2021 23:46

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2021 22:02

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2021 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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