12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1081051-05.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CRISTIANE SOUZA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL PINHEIRO FERRAZ - BA68521 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CRISTIANE SOUZA DA SILVA GABRIEL PINHEIRO FERRAZ - (OAB: BA68521) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1081051-05.2024.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO O Supremo Tribunal Federal já firmou o entendimento, quando do julgamento do RE 631.240/MG em repercussão geral (art. 543-B - CPC), que, em regra, o segurado/dependente deve propor a ação pleiteando a concessão ou revisão de benefício previdenciário, após ter formulado requerimento administrativo junto ao INSS, e este ter sido indeferido/negado.

Assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, prova de que realizou o pedido administrativo do benefício, perante o INSS, podendo juntar aos autos comunicação de indeferimento do requerimento administrativo, ou da prorrogação do benefício, bem como pedido de reconsideração, recurso administrativo ou similar, sob pena de extinção do feito.

SALVADOR, 18 de dezembro de 2024.

STEFANE COSTA DOS SANTOS Estagiária
16/12/2024 21:05

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 21:05

Juntada de Certidão
16/12/2024 21:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004289-49.2024.4.01.4301

Antonio Felix Soares Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carla Neves Cabral Birck

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1004289-49.2024.4.01.4301

Antonio Felix Soares Araujo

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Carla Neves Cabral Birck

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1011864-71.2024.4.01.3311

Joao Alberto Santana dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rita de Cassia Carvalho Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 20:56

Exibir Processo

Processo nº 1011796-24.2024.4.01.3311

Fernando Jorge Chaves de Oliveira Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aloisio Ribeiro Freire Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2024 21:39

Exibir Processo

Processo nº 1006979-51.2024.4.01.4301

Jordania Botelho da Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Marcio Ugley da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2025 13:43

Exibir Processo