TRF1 - 1019419-49.2023.4.01.3902
1ª instância - 2ª Santarem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO nº: 1019419-49.2023.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: IJAIR BARATTO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS O(A) Juiz(íza) Federal da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA, na forma da lei etc, FAZ passar o presente edital visando à: CITAÇÃO de IJAIR BARATTO (brasileiro, CPF nº *65.***.*21-15), outrora residente na BR 163, km 20, Comunidade São José, Santarém/PA e/ou Rodovia Transamazônica, S/N, Km 242, CEP 68138-000, Placas/PA, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: para se ver processar, denunciado(a) que foi pelo Ministério Público Federal pela prática do(s) delito(s) previsto(s) no art. 50-A da Lei nº 9.605/98, bem como para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do CPP, a ser entregue neste juízo, nos autos da ação penal em referência.
E para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(a) acusado(a) supramencionado(a), e ainda, para que no futuro não venha a alegar ignorância ou impedimento ao seu direito de defesa, é passado o presente edital.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Barão do Rio Branco, 1893, Jardim Santarém, Santarém/PA, CEP: 68.005-396, e-mail: [email protected].
SANTARÉM, (data da assinatura eletrônica).
JUIZ(ÍZA) FEDERAL -
21/07/2023 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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