TRF1 - 1005378-63.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

EDUVIGES DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF *93.***.*35-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2022 18:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2022 15:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/11/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 11:42

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2022 11:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2022 18:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 14:55

    Juntada de Documento Precatório

  • 21/09/2022 14:52

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/11/2021 09:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/06/2021 15:22

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 25/06/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 00:09

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2021 02:34

    Decorrido prazo de EDUVIGES DE OLIVEIRA CAMPOS em 03/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 10:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 07:07

    Decorrido prazo de EDUVIGES DE OLIVEIRA CAMPOS em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:03

    Decorrido prazo de EDUVIGES DE OLIVEIRA CAMPOS em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:04

    Decorrido prazo de EDUVIGES DE OLIVEIRA CAMPOS em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 02:29

    Decorrido prazo de EDUVIGES DE OLIVEIRA CAMPOS em 15/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 20:51

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 14/04/2021 20:51

    Expedição de Documento Precatório.

  • 05/04/2021 09:45

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/04/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 20:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 08:46

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 08:12

    Publicado Sentença Tipo B em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1005378-63.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUVIGES DE OLIVEIRA CAMPOS REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA EDUVIGES DE OLIVEIRA CAMPOS, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $65,000.00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 336744414), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de e R$ 142.823,09 (Cento e Quarenta e Dois Mil Oitocentos e Vinte e Três Reais e Nove Centavos) com deságio de 10% (DEZ POR CENTO), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pelo autor (ID 351132846).

    Verificou-se, contudo, acerca da data dos exercícios financeiros reconhecidos - id 353165990.

    A parte autora retificou a proposta apresentada - id 444858361, esclarecendo a data correta reconhecida; "ofertando, agora, a quantia de R$ 132.293,33 (cento e trinta e dois mil duzentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), no lugar de R$ 142.823,09 que constou equivocadamente nos cálculos do NECAP/AGU".

    A requerente apresentou petição de id 460082894, concordando com a proposta de acordo apresentada pela UNIÃO.

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes em id 336744414, contudo, com a cláusula segunda, com o valor alterado para "R$ 132.293,33 (cento e trinta e dois mil duzentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), no lugar de R$ 142.823,09", e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na procuração de Id 283900892. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 12/03/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 11:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 11:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/03/2021 11:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/03/2021 11:08

    Homologada a Transação

  • 27/02/2021 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2021 11:34

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2021 02:50

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 22:03

    Publicado Despacho em 16/12/2020.

  • 26/02/2021 22:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 12/02/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 13:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 10:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2021 00:24

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 12:49

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2020 14:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2020 10:47

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 10:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2020 10:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2020 10:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2020 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2020 18:23

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2020 10:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/09/2020 16:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2020 12:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2020 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 09:52

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 23:39

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 22/07/2020 23:39

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 21/07/2020 20:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2020 20:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ofício Enviando Informações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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