21/02/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 12:57

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 13:05

Juntada de resposta
22/01/2025 00:50

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/01/2025 13:09

Expedição de Documento RPV.
13/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009445-78.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: MARINALVA SILVA CRUZ Advogados do(a) AUTOR: LAISA DE ANDRADE OLIVEIRA - BA64337, LAUDENICE ANDRADE BARRETO DE JESUS - BA11797 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2164180151.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
10/01/2025 10:02

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/01/2025 10:02

Transitado em Julgado em 10/01/2025
10/01/2025 10:02

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 10:02

Homologada a Transação
10/01/2025 09:56

Conclusos para julgamento
20/12/2024 12:00

Juntada de resposta
20/12/2024 11:55

Juntada de resposta
18/12/2024 17:35

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:40

Juntada de contestação
24/11/2024 20:57

Juntada de Certidão
24/11/2024 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 20:48

Juntada de resposta
24/10/2024 11:14

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
23/10/2024 09:38

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 16:47

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 16:47

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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