14/02/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 13:51

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO LOPES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 01:00

Publicado Sentença Tipo C em 22/01/2025.
22/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO TOCANTINS 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO Juizado Especial Federal Adjunto SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008130-52.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO LOPES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação pretendendo concessão de benefício previdenciário por incapacidade.

Ocorre que, embora devidamente intimado para realização da perícia médica (ID 2152905576), o autor, injustificadamente, não compareceu, deixando, portanto, de praticar ato que lhe competia.

Diante disso, o curso da presente demanda foi inviabilizado por culpa exclusiva da parte autora, maior interessada no presente feito.

Registre-se que a extinção dá-se independentemente de intimação pessoal da parte, a teor do que dispõe o § 1° do art. 51 da Lei n. 9.099/95.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei de regência.

Defiro assistência judiciária gratuita.

Registro efetuado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

Araguaína/TO, 9 de janeiro de 2025. (sentença assinada digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
13/01/2025 10:30

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 10:30

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 10:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/12/2024 08:48

Conclusos para julgamento
21/11/2024 19:22

Juntada de petição intercorrente
15/10/2024 08:10

Juntada de petição intercorrente
15/10/2024 08:06

Juntada de petição intercorrente
14/10/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:37

Perícia agendada
14/10/2024 08:36

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:12

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
30/09/2024 13:52

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2024 16:32

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 16:32

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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