10/03/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 11:42

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/03/2025 17:51

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 14/02/2025.
14/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000161-12.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: VERA LUCIA SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIS FERREIRA SETTI - BA45405 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art.38 da Lei nº 9.099/95.

Devidamente intimada para cumprir o quanto determinado no ato ordinatório/despacho, a parte autora quedou-se inerte.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto, aliado ao fato de que a documentação exigida é indispensável para análise e julgamento da demanda, pressuposto processual negativo de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, III e IV, todos do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) Juíza Federal [1] Art. 5º exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva. [2] É cabível recurso inominado contra sentença terminativa se a extinção do processo obstar que o autor intente de novo a ação ou quando importe negativa de jurisdição (Aprovado no XI FONAJEF)
12/02/2025 13:36

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 13:36

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 13:36

Concedida a gratuidade da justiça a VERA LUCIA SANTOS OLIVEIRA - CPF: *07.***.*30-20 (AUTOR)
12/02/2025 10:32

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:52

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
15/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000161-12.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIS FERREIRA SETTI - BA45405 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, apresentando procuração publica ou instrumento de mandato judicial assinado “a rogo” E subscrito por 02 (duas) testemunhas, acompanhada de cópia de identificação (RG e CPF) dessas, sob pena de indeferimento da inicial.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
14/01/2025 09:43

Juntada de Certidão
14/01/2025 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2025 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2025 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2025 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
11/01/2025 17:16

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 16:38

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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