10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1000505-72.2020.4.01.3309 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GILBERTO DOS SANTOS FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO - BA45499, LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074, ANGELO SILVA - BA61177 e UILSON PACHECO DE DEUS - BA57146 DESPACHO Cuidam os autos de ação penal ajuizada em face de GILBERTO DOS SANTOS FREITAS, JOCEY MARQUES DA SILVA, SORAIA LUZ PEREIRA, PAULO ROBERTO LUZ, ÁLVARO SOUZA CARVALHO e JOÃO RICARDO BRASIL MATOS, imputando-lhes a prática do crime previsto nos art. 90 e 92 da Lei n. 8.666/93 e art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/67.

Designo audiência de instrução para o dia 18 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas.

A audiência será realizada presencialmente na sede deste Juízo situada na Av.

Messias Pereira Donato, 444, Aeroporto Velho, Guanambi/BA., devendo as partes acompanhadas de seu advogado comparecer no dia e horário agendado.

Intimem-se o Ministério Público Federal, o defensor dativo e as partes para comparecimento presencial ao ato.

Poderão os réus promover a substituição do depoimento das testemunhas abonatórias por declaração escrita.

Intimem-se as testemunhas.

Os mandados deverão ser instruídos com o link da audiência.

Observo que pode haver nos autos testemunhas/réus que residem em municípios diversos que imporia a rigor a expedição de carta precatória para cumprimento do ato de intimação para comparecimento.

Considerando, no entanto, o risco de prescrição intercorrente do presente feito, a proximidade da realização do ato e a morosidade no retorno das cartas que tem se verificado com frequência, determino que a intimação deverá ser realizada por meio de mandado a ser cumprido pelos oficiais de justiça desta unidade.

Comunique-se aos oficiais de justiça lotados nesta unidade para cumprimento.

Em caso de impossibilidade de comparecimento presencial de qualquer das partes/testemunhas, deverá ser informada a condição ao Juízo, ocasião em que será realizada sua participação por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo ser, de logo, fornecido o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular (WhatsApp), para onde deverá ser enviado o link de acesso à sala virtual da audiência, em observância ao art.8º, §2º, da Resolução N. 329, de 30/07/2020, do CNJ.

O referido aplicativo poderá ser adquirido gratuitamente na página https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou em lojas de aplicativos do sistema operacional de aparelho celular ou outro mobile.

Qualquer computador que tenha uma câmera embutida ou conectada está apto à realização do evento.

Na ausência do equipamento, pode ser usado o fone/WhatsApp.

Ciência as partes.

Cumpram-se as intimações.

Aguarde-se a realização do ato de instrução.

Guanambi, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal Advertência: - Durante a realização da audiência devem ser mantidas separadas as partes das suas testemunhas, que serão chamadas para sua oitiva de forma individualizada;
16/12/2022 09:30

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:25

Conclusos para decisão
13/12/2022 17:41

Juntada de resposta à acusação
29/11/2022 16:45

Juntada de Certidão
29/11/2022 10:15

Expedição de Carta precatória.
11/11/2022 14:42

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 12:00

Conclusos para despacho
20/09/2022 11:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/08/2022 16:52

Decorrido prazo de ALVARO SOUZA CARVALHO em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 16:36

Decorrido prazo de SORAIA LUZ PEREIRA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 16:36

Decorrido prazo de SILVIO LUZ SOUZA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 16:36

Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS FREITAS em 19/08/2022 23:59.
03/08/2022 17:45

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:42

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2022 13:11

Conclusos para decisão
28/06/2022 13:11

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 13:11

Cancelada a movimentação processual
25/05/2022 11:26

Juntada de petição intercorrente
20/05/2022 12:30

Juntada de resposta à acusação
19/05/2022 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:37

Juntada de Certidão
16/05/2022 13:55

Juntada de resposta à acusação
09/05/2022 09:37

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:13

Juntada de Certidão
26/04/2022 12:29

Expedição de Carta precatória.
25/04/2022 19:38

Expedição de Carta precatória.
04/03/2022 05:11

Decorrido prazo de JOCEY MARQUES DA SILVA em 03/03/2022 23:59.
03/03/2022 23:28

Juntada de resposta à acusação
03/03/2022 19:24

Juntada de substabelecimento
25/02/2022 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 10:06

Juntada de diligência
21/02/2022 15:32

Juntada de Certidão
10/02/2022 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022 21:42

Expedição de Mandado.
28/01/2022 19:01

Juntada de petição intercorrente
27/01/2022 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 15:30

Juntada de embargos de declaração
26/01/2022 12:25

Juntada de embargos de declaração
19/01/2022 13:18

Juntada de Certidão
19/01/2022 12:34

Expedição de Comunicação entre instâncias.
17/01/2022 12:52

Juntada de Certidão
17/01/2022 12:44

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022 12:44

Recebida a denúncia contra ALVARO SOUZA CARVALHO - CPF: *31.***.*93-49 (REQUERIDO), GILBERTO DOS SANTOS FREITAS - CPF: *95.***.*79-91 (REQUERIDO), SILVIO LUZ SOUZA - CPF: *79.***.*40-34 (REQUERIDO) e JOCEY MARQUES DA SILVA - CPF: *13.***.*88-91 (REQUERIDO
19/07/2021 15:18

Juntada de Certidão
19/07/2021 15:04

Juntada de Certidão
12/07/2021 12:46

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 17:38

Conclusos para decisão
06/07/2021 17:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/05/2021 01:31

Decorrido prazo de JOAO RICARDO BRASIL MATOS em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:30

Decorrido prazo de ALVARO SOUZA CARVALHO em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:30

Decorrido prazo de SORAIA LUZ PEREIRA em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:25

Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS FREITAS em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:25

Decorrido prazo de SILVIO LUZ SOUZA em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:25

Decorrido prazo de JOCEY MARQUES DA SILVA em 14/05/2021 23:59.
14/05/2021 16:28

Juntada de Certidão
14/05/2021 14:58

Expedição de Comunicação entre instâncias.
11/05/2021 19:04

Juntada de Certidão
29/04/2021 18:54

Juntada de petição intercorrente
27/04/2021 18:47

Juntada de comunicações
27/04/2021 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 08:50

Juntada de Certidão
24/04/2021 12:04

Expedição de Comunicação entre instâncias.
24/04/2021 12:04

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2021 12:04

Recebida a denúncia contra ALVARO SOUZA CARVALHO - CPF: *31.***.*93-49 (REQUERIDO), GILBERTO DOS SANTOS FREITAS - CPF: *95.***.*79-91 (REQUERIDO), JOAO RICARDO BRASIL MATOS - CPF: *99.***.*56-91 (REQUERIDO), JOCEY MARQUES DA SILVA - CPF: *13.***.*88-91 (R
24/04/2021 12:04

Outras Decisões
22/04/2021 13:23

Juntada de Certidão
05/04/2021 13:21

Conclusos para decisão
05/03/2021 15:44

Juntada de parecer
19/02/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 21:01

Conclusos para decisão
17/02/2021 21:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/12/2020 05:28

Decorrido prazo de JOCEY MARQUES DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 17:41

Juntada de petição intercorrente
26/11/2020 11:47

Mandado devolvido cumprido
26/11/2020 11:47

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/11/2020 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/10/2020 10:04

Juntada de Certidão
14/10/2020 20:55

Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS FREITAS em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 20:55

Decorrido prazo de SILVIO LUZ SOUZA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 20:55

Decorrido prazo de SORAIA LUZ PEREIRA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 20:55

Decorrido prazo de ALVARO SOUZA CARVALHO em 13/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 17:56

Juntada de Petição intercorrente
25/09/2020 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2020 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2020 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 12:37

Outras Decisões
11/09/2020 18:08

Conclusos para decisão
03/09/2020 10:14

Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS FREITAS em 22/06/2020 23:59:59.
03/09/2020 10:14

Decorrido prazo de SILVIO LUZ SOUZA em 22/06/2020 23:59:59.
03/09/2020 10:14

Decorrido prazo de ALVARO SOUZA CARVALHO em 22/06/2020 23:59:59.
03/09/2020 10:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERIO LUZ em 22/06/2020 23:59:59.
03/09/2020 10:12

Decorrido prazo de SORAIA LUZ PEREIRA em 22/06/2020 23:59:59.
03/09/2020 10:01

Juntada de Certidão
10/08/2020 10:33

Juntada de Certidão
06/08/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 09:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 16:22

Juntada de Certidão
25/06/2020 16:32

Juntada de Certidão
19/06/2020 17:11

Juntada de pedido de suspensão do processo
18/05/2020 20:09

Expedição de Mandado.
18/05/2020 08:19

Juntada de Certidão
15/05/2020 14:51

Expedição de Carta precatória.
15/05/2020 14:51

Expedição de Carta precatória.
12/05/2020 14:15

Juntada de Petição intercorrente
11/05/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 18:39

Conclusos para decisão
30/01/2020 17:07

Juntada de Petição intercorrente
29/01/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 17:35

Juntada de denúncia
29/01/2020 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008045-29.2024.4.01.3311

Rosenilda Nery de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Santos de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1008045-29.2024.4.01.3311

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Rosenilda Nery de Jesus

Advogado: Felipe Santos de Jesus

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1011473-53.2023.4.01.3311

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Jailson Souza Nunes

Advogado: Vera Lucia Alvim da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 1011473-53.2023.4.01.3311

Jailson Souza Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vera Lucia Alvim da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0000790-46.2005.4.01.3200

Instituto Nacional do Seguro Social

Municipio de Envira

Advogado: Ana Beatriz Lobo Moutinho Breval

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2005 08:00

Exibir Processo