TRF1 - 0034980-74.2015.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSEMARY RAMOS RIBEIRO

CPF *47.***.*85-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2021 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 11:52

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 13/10/2021 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 16:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 09:20

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 13:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 09:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 17:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2021 17:49

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 09/09/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 11:13

    Juntada de parecer

  • 28/06/2021 10:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 18:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 21:05

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2021 01:06

    Decorrido prazo de ROSEMARY RAMOS RIBEIRO em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 18:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 18:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 23/02/2021 03:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2021 23:59.

  • 12/01/2021 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0034980-74.2015.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ROSEMARY RAMOS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSEMARY RAMOS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/01/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 13:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/01/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 12:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2020 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2020 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA COM O FIM ESPECÍFICO DE DIGITALIZAÇÃO E COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA FEDERAL, COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR), NÃO HAVENDO FLUÊNCIA DE PRAZOS - AUTOS COM 01 APENSO

  • 02/12/2020 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2020 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2020 10:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 1 APENSO

  • 24/11/2020 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) AUTOS COM 01 APENSO

  • 29/10/2020 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/10/2020 15:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 24/01/2020 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/01/2020 13:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 24/01/2020 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2020 09:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AÇÃO PENAL COM 01 APENSO

  • 13/01/2020 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 13/01/2020 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/01/2020 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2020 11:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 13/01/2020 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2020 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - AÇÃO PENAL COM 01 APENSO

  • 17/12/2019 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2019 18:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (ATA DE AUDIÊNCIA REGISTRADA NO E-CVD)

  • 11/12/2019 15:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - (A RÉ NÃO COMPARECEU PARA SEU INTERROGATÓRIO)

  • 03/12/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mdd nº 1050/2019

  • 11/11/2019 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 07/11/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 01 APENSO

  • 06/11/2019 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2019 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2019 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AÇÃO PENAL COM 01 APENSO

  • 30/10/2019 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/10/2019 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2019 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - AÇÃO PENAL COM 01 APENSO

  • 24/10/2019 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 23/10/2019 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MANDADO Nº 951/2019

  • 23/10/2019 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/10/2019 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2019 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 09:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AÇÃO PENAL COM 01 APENSO

  • 21/10/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/10/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2019 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1050/2019

  • 17/10/2019 12:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO 951/2019

  • 16/10/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2019 17:15

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO DA RÉ ROSEMARY

  • 16/10/2019 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 01/10/2019 15:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AÇÃO PENAL COM 01 APENSO

  • 30/09/2019 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 26/09/2019 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/09/2019 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 20/09/2019 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - AÇÃO PENAL COM 01 APENSO

  • 19/09/2019 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2019 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2019 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 951/2019

  • 16/09/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/09/2019 15:42

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DECISÃO DO PROCESSO 34980-74.2015.4.01.3300 PARA O DE N. 24333-49.2017.4.01.3300

  • 11/09/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2019 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/09/2019 17:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (14/11/2019 15:30:00)

  • 10/09/2019 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2019 14:57

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2019 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2019 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 01 APENSO

  • 05/08/2019 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2019 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2019 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VISTA MPF

  • 12/06/2019 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2019 07:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 1 AP

  • 07/06/2019 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2019 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AÇÃO PENAL COM 01 APENSO

  • 04/06/2019 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/06/2019 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2019 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2019 17:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/04/2019 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 15:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/11/2018 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/10/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/10/2018 16:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/10/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2018 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/07/2018 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/07/2018 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2018 19:00

    Conclusos para despacho - SCF

  • 08/05/2018 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2018 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2018 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2018 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2018 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2018 14:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/03/2018 16:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/03/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BFR

  • 21/09/2017 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 12/09/2017 19:00

    Conclusos para despacho - SCF

  • 30/08/2017 18:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/08/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/08/2017 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2017 13:40

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - PROCESSO DESMEMB 24333-49.2017.4.01.3300

  • 24/07/2017 15:17

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO - PARA EXTRAIR CÓPIA INTEGRAL AUTOS - SCF

  • 20/07/2017 22:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 20/07/2017 18:52

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2017 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2017 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2017 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2017 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2017 18:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/03/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 29/03/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 28/03/2017 14:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 28/03/2017 14:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/03/2017 14:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/03/2017 14:33

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/03/2017 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2017 14:02

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2016 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2016 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2016 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/02/2016 18:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2016 13:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2016 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2016 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/01/2016 13:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/11/2015 10:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2015 10:45

    INICIAL AUTUADA

  • 13/11/2015 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2015 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 09/11/2015 16:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2015

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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