18/02/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 10:53

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:36

Publicado Sentença Tipo C em 22/01/2025.
22/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1008934-81.2023.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MADALENA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LUCAS AQUILES CAROBOLANTE - SP374152, RODOLFO QUEIROZ LOPES DOS SANTOS - SP374234 SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA 1.

Relatório: Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10259/01. 2.

Fundamentação: Devidamente intimada, a parte autora, injustificadamente, não compareceu à audiência previamente agendada.

O art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 prevê a extinção do feito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Portanto, tendo em vista a ausência injustificada da parte demandante a ato processual que lhe competia, a extinção do feito é medida que se impõe. 3.

Dispositivo: Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, qual seja, 1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que movimentou a máquina judiciária, e omitiu-se em seu dever processual de comparecer à audiência designada, contribuindo, portanto, para o emperramento do sistema processual.

Intime-se a autora da presente sentença e para recolhimento das custas, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, com ou sem pagamento das custas, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, frisando, contudo, que, a teor do art. 486, § 2º do CPC, o seguimento de uma eventual nova ação restará condicionado ao pagamento das custas a que a autora fora condenada.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JUIZ FEDERAL Assinado eletronicamente
09/01/2025 11:58

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 11:58

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 11:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/11/2024 13:35

Conclusos para julgamento
12/08/2024 10:51

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA.
08/08/2024 12:30

Juntada de Ata de audiência
01/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 11:04

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:52

Juntada de manifestação
15/04/2024 10:46

Juntada de manifestação
02/03/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 09:51

Juntada de Certidão
02/03/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 09:51

Juntada de Certidão
02/03/2024 09:44

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 09:30, SALA ÚNICA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA .
23/02/2024 18:07

Juntada de contestação
19/01/2024 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
17/10/2023 19:38

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2023 11:04

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2023 11:04

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2023 11:04

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2023 11:04

Juntada de dossiê - prevjud
18/09/2023 16:59

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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