16/07/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:57

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:46

Juntada de manifestação
23/06/2025 15:03

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:36

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:06

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:56

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:33

Decorrido prazo de MARIA GORETH CUNHA SILVA em 23/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:13

Publicado Ato ordinatório em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1000027-76.2025.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (cinco) dias, sobre a petição retro.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica IZABEL CRISTINA BORGES Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato realizado em conformidade com o determinado na Portaria nº 003/2018.
25/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 15:05

Cancelada a conclusão
25/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 12:49

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA GORETH CUNHA SILVA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 13:43

Juntada de petição intercorrente
01/03/2025 21:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:20

Publicado Sentença Tipo A em 28/02/2025.
28/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 11:33

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 11:33

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 11:33

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 13:07

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:33

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:28

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA GORETH CUNHA SILVA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:06

Juntada de contestação
23/01/2025 00:10

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 08:03

Juntada de contestação
22/01/2025 00:38

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 10:44

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:22

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 10:22

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:22

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 10:27

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:39

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:24

Juntada de manifestação
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000027-76.2025.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA GORETH CUNHA SILVA POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELOISA BRANDAO DE MELO - GO24042 DECISÃO A autora alega que foi diagnosticada com bronquiectasia por sequela de tuberculose, além de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (CID-10: J 448+ J47) desde 2021.

Para o prosseguimento do tratamento médico, houve o encaminhamento para a realização de consulta com médico especialista para a ulterior realização de cirurgia torácica.

Ainda que regulada (id 2165781032), o atendimento encontra-se pendente de realização.

Diante da urgência e necessidade de realização da consulta médica e do posterior procedimento cirúrgico, requer que este Juízo condene as rés na obrigação de fazer determinando a sua realização imediata.

Ações em que se postulam a obrigação de fazer, antes da decisão da liminar requerida, torna-se imprescindível o acostamento aos autos de informação concreta sobre o caso, o tratamento indicado e a urgência alegada.

Dessa forma, intime-se o Procurador do Município de Jataí para, no prazo de 2 (dois) dias, informar, inclusive com apresentação de subsídios técnicos (médicos): se controverte a urgência da realização da cirurgia pleiteada, considerando o teor dos documentos apresentados; se controverte a efetivação de cadastro pela autora na rede municipal de saúde para realização da cirurgia de alta complexidade; se a cirurgia solicitada é prestada pela rede municipal e, caso positiva a resposta, qual seria a data de realização da cirurgia; Não sendo realizada pelo município, se foi providenciada a regulação e qual a data agendada para a realização do procedimento cirúrgico.

Requisite-se, com urgência, via sistema E-Natjus a emissão de nota técnica específica sobre o caso, a fim de subsidiar o juízo na decisão.

O pedido deverá ser instruído com a petição inicial e toda documentação médica acostada.

Havendo a necessidade de esclarecimentos ou a requisição de documentos pela equipe técnica do Natjus, fica desde logo determinada a intimação da parte autora para que atenda a solicitação.

Em igual prazo, proceda-se também com a CITAÇÃO da União, Estado de Goiás e Município de Jataí para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem contestação.

Juntados os documentos com as informações supradeterminadas, retornem-me os autos imediatamente conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.

Citem-se e intimem-se com urgência.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica.

RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
09/01/2025 13:02

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:15

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 12:15

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 16:10

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
08/01/2025 15:59

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2025 15:52

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2025 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007560-97.2022.4.01.3311

Shirlei Cardoso Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fabio Moleiro Franci

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2022 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1007560-97.2022.4.01.3311

Shirlei Cardoso Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/02/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1007339-46.2024.4.01.3311

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Luan Pereira dos Santos

Advogado: Eucileine dos Santos de Jesus

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1000507-38.2017.4.01.3700

Samuel Vieira Coutinho dos Santos

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Renan Rodrigues Sorvos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1005568-38.2021.4.01.3311

Adilson Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thiago de Oliveira Rocha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2024 12:19

Exibir Processo