TRF1 - 1120076-50.2023.4.01.3400

Núcleos de Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 Apoio ao Cumprimento de Sentença INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1120076-50.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ARY JORGE RIBEIRO DE CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125, MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF13418, MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785, PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - DF48137 e RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: PEDRO PAULO DE FIGUEIREDO PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - (OAB: DF48137) MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - (OAB: DF16785) MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - (OAB: DF13418) RAFAEL DE MELO BRANDAO - (OAB: DF62125) DISNEY ROSSETI PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - (OAB: DF48137) MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - (OAB: DF16785) MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - (OAB: DF13418) RAFAEL DE MELO BRANDAO - (OAB: DF62125) EDUARDO MAUAT DA SILVA RENATO LOBO GUIMARAES - (OAB: DF14517) PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - (OAB: DF48137) MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - (OAB: DF16785) MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - (OAB: DF13418) RAFAEL DE MELO BRANDAO - (OAB: DF62125) PAULO ROBERTO FALCAO RIBEIRO PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - (OAB: DF48137) MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - (OAB: DF16785) MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - (OAB: DF13418) RAFAEL DE MELO BRANDAO - (OAB: DF62125) VERA CRISTINA VIEIRA DE MORAES LUCON PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - (OAB: DF48137) MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - (OAB: DF16785) MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - (OAB: DF13418) RAFAEL DE MELO BRANDAO - (OAB: DF62125) ARY JORGE RIBEIRO DE CAMPOS PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - (OAB: DF48137) MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - (OAB: DF16785) MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - (OAB: DF13418) RAFAEL DE MELO BRANDAO - (OAB: DF62125) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 21 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença PROCESSO N° 1120076-50.2023.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ARY JORGE RIBEIRO DE CAMPOS e outros (5) Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785, MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF13418, PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - DF48137, RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785, MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF13418, PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - DF48137, RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125, RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se do cumprimento de sentença visando a cobrança de diferenças remuneratórias em favor de EDUARDO MAUAT DA SILVA E OUTROS, com base na sentença proferida nos autos da Ação Coletiva nº. 0034580-95.2008.4.01.3400.

EDUARDO MAUAT DA SILVA requereu a desistência da ação, afirmando não ter mais interesse em prosseguir com processo (id 2137099876).

DECIDO. 1.

Diante da ausência de impugnação, é desnecessária a anuência da parte executada (CPC, art. 775, p. u., II), motivo pelo qual homologo a desistência e extingo a execução em relação a EDUARDO MAUAT DA SILVA (CPC, art. 775), prosseguindo o feito para os demais exequentes.

Custas proporcionais pelo exequente desistente (CPC, art. 90).

Sem honorários porque não houve impugnação. 2.

Postergo o exame da conveniência do litisconsórcio facultativo para após a manifestação da UNIÃO, tendo em vista a possibilidade de acordo ou concordância. 3.

Intime-se a parte executada para impugnar o cumprimento de sentença (ID1972884673) em relação aos demais exequentes no prazo de 30 dias (CPC, art. 535).

Caso haja proposta de acordo, intime-se à parte exequente para que se manifeste em 15 dias.

EXECUÇÃO NÃO IMPUGNADA: a) Caso o valor individual da dívida seja superior a 60 salários-mínimos, arbitro desde logo honorários nos percentuais mínimos do art. 85, § 3º, do CPC (Tema 973/STJ). b) Não haverá honorários quando se tratar de execução de pequeno valor não embargada/impugnada (Tema 1190/STJ). c) Caso não haja oposição, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento no(s) valor(es) indicado(s) nos cálculos da parte exequente, acrescidos das custas antecipadas.

EXECUÇÃO IMPUGNADA a) Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se, de forma objetiva e com provas sobre os pontos controvertidos. b) Caso a parte exequente concorde com os cálculos da impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento no(s) valor(es) indicado(s) ali indicados c) Caso a parte exequente NÃO concorde com o(s) valor(es) apresentado(s) pela parte executada, façam-se os autos conclusos.

PROVIDÊNCIAS EM CASO DE EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO a) Autorizo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, conforme instrumento juntado “antes da elaboração da requisição de pagamento” (Res.

CJF 822/2023, art. 16) b) Intimem-se as partes da(s) requisição(ões) expedida(s) no prazo de 5 dias. c) Após, aguarde(m)-se o(s) depósito(s) do(s) valor(es) requisitado(s), suspendendo-se o feito. d) Certificado o depósito, arquivem-se os autos independentemente de novo despacho ou intimação.

Deverá a parte exequente acompanhar a tramitação da requisição perante o TRF1 (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/). 4.

Desnecessário intimar cada um dos exequentes por meio do PJe, pois representados pelo(as) mesmo(as) advogado(as).

Data e assinatura eletrônica registradas no rodapé.

JUIZ FEDERAL