TRF1 - 0028382-61.2002.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALVARO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *29.***.*69-34

HOPE HOLLANDA OLIVEIRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 96.786.926/0001-23

MARCUS VINICIUS HOLLANDA OLIVEIRA

CPF *06.***.*21-68

Advogados

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES

OAB: 11005/BA

CPF *66.***.*91-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 14:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2022 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 16:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/09/2021 11:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 17:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 22:14

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 01:50

    Decorrido prazo de ALVARO DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:48

    Decorrido prazo de ALVARO DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:46

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS HOLLANDA OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de HOPE HOLLANDA OLIVEIRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de ALVARO DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 10/03/2021 19:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 02:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 02:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 07/03/2021 21:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0028382-61.2002.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: HOPE HOLLANDA OLIVEIRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO DOS SANTOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/03/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 17:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2021 17:37

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 12:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/01/2021 13:49

    RECEBIDOS DO TRF

  • 31/07/2017 16:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/07/2017 13:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/07/2017 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2017 17:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

  • 15/05/2017 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 06/06

  • 11/05/2017 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/04/2017 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2017 17:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 16:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/03/2017 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 03/03/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 02/03/2017 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2017 15:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 14/02/2017 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/02/2017 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2017 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 26/01/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2016 11:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2016 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - pelo prazo de 12 meses. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 12/09/2007 18:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - pelo prazo de 12 meses

  • 12/09/2007 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2007 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2007 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2007 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/07/2007 13:55

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/06/2007 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/06/2007 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2007 13:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/05/2007 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2007 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2007 18:07

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2006 15:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DECISÃO CUMPRIDA

  • 16/11/2006 17:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG. CUMPRIMENTO DE DECISÃO

  • 16/11/2006 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2006 13:23

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2006 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2006 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2006 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2006 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2006 10:06

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/10/2006 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2006 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/10/2006 18:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/10/2006 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2006 17:47

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 25/08/2006 17:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 23/08/2006 17:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/08/2006 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2006 18:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/07/2006 12:34

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/05/2006 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2006 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2006 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2006 16:24

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/04/2006 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/04/2006 09:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

  • 25/04/2006 09:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2006 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2006 16:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2005 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR P ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 07/12/2005 14:41

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2005 16:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PEN AVAL.

  • 26/08/2005 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2005 16:57

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2005 17:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/07/2005 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2004 15:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/11/2004 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2004 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 28/10/2004 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2004 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2004 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/10/2004 09:41

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/10/2004 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/10/2004 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2004 13:49

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2004 18:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/09/2004 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2004 18:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/04/2004 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2004 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2004 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2004 17:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/03/2004 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de petição

  • 16/03/2004 20:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2004 20:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 12/03/2004 09:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/03/2004 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/03/2004 17:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2004 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2004 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada mandado

  • 12/02/2004 17:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/02/2004 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - assinar mandado

  • 12/02/2004 17:19

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/10/2003 18:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2003 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

  • 10/09/2003 14:03

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2003 15:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/07/2003 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETICAO

  • 07/07/2003 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2003 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 30/06/2003 10:18

    CARGA: RETIRADOS INSS - RELACAO 02 EM 30.06.2003

  • 16/06/2003 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/06/2003 15:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/06/2003 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2003 10:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO

  • 28/05/2003 14:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2003 14:54

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2003 14:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2003 13:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/02/2003 13:17

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/01/2003 14:50

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/01/2003 14:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO

  • 10/01/2003 14:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/12/2002 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 07

  • 12/12/2002 14:54

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2002 14:54

    INICIAL AUTUADA

  • 09/12/2002 10:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2002

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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