TRF1 - 0002875-59.2006.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

EUGENIA PASSOS

CPF *39.***.*89-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ: 14.222.566/0001-72

PLUMBUM MINERACAO E METALURGIA S/A

FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA

CNPJ: 13.324.462/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2022 21:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 15:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 15:11

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 08/02/2022 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2021 01:27

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 10/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 14:10

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/12/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 16:19

    Juntada de manifestação

  • 10/11/2021 01:39

    Publicado Intimação em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 08/11/2021 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 14:50

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/09/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 07:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 07:29

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 06/09/2021 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2021 11:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2021 11:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2021 02:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de PLUMBUM MINERACAO E METALURGIA S/A em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA em 18/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 20:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 16:29

    Juntada de manifestação

  • 19/03/2021 00:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 22:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 22:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 22:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 22:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0002875-59.2006.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EUGENIA PASSOS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLUMBUM MINERACAO E METALURGIA S/A FABIANO LIMA DE MORAIS - (OAB: RS74277) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/03/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 16:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/03/2021 16:07

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 13:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/01/2021 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA ÚNICA - RECEBIDOS EM 26/01/2021

  • 02/12/2020 17:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 20/11/2020 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 20/11/2020 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2020 08:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

  • 12/03/2020 07:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 10/03/2020 07:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/02/2020 12:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/02/2020 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2020 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2020 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2020 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 11/02/2020 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 10/02/2020 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 05/02/2020 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/02/2020 13:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/12/2019 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRAZO ATÉ 24/01

  • 04/12/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 24/01

  • 02/12/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2019 16:52

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 11/10/2019 16:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PERITA

  • 10/10/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2019 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2019 18:04

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 14:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/03/2019 15:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/03/2019 15:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/01/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 18/12/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/12/2018 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/12/2018 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/12/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PROC 0200633000028758 REM AO ESTADO DA BAHIA JUNTO C MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/12/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2018 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/11/2018 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2018 11:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA INFORMA DATA DA PERÍCIA: 25/02/2019, ÀS 08HS

  • 19/11/2018 14:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PERITA

  • 14/11/2018 19:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENTRAR EM CONTATO POR TELEFONE

  • 14/11/2018 19:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2018 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 08/11 MARCAR A DATA DA PERÍCIA

  • 08/10/2018 15:34

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/10/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/08/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 06/08/2018 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES

  • 06/08/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/08/2018 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/07/2018 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2018 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/07/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/07/2018 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2018 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2018 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/07/2018 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/06/2018 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2018 13:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/06/2018 13:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR 3º VOL.

  • 18/06/2018 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/06/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 07/06/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/06/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2018 14:56

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/05/2018 10:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/04/2018 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 23/04

  • 26/03/2018 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2018 18:56

    PERICIA PERITO NOMEADO - CATIA MARIA GUANAES SILVA

  • 26/03/2018 18:55

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/03/2018 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2018 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2018 20:46

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 13:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/11/2017 13:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 190/2016

  • 27/11/2017 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2017 13:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PZ DEVOLUÇÃO DO AR

  • 08/09/2017 16:47

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CP 190/2016

  • 08/09/2017 16:47

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 08/09/2017 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2017 20:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 26/04/2017 20:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/04/2017 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2017 19:46

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 09:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/02/2017 14:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PZ 15/02/2017

  • 01/02/2017 14:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 190/2016 NERIVALDO PASSOS TEIXEIRA

  • 04/11/2016 14:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/07/2016 12:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/07/2016 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2016 18:53

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2016 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/11/2015 09:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV EEUU, 397, EDF CIDADE DO SALVADOR, SL 412/414, COMÉRCIO - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO THOMAZ FORTELLA DA SILVA NETO OAB/BA29446E

  • 25/11/2015 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2015 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 02/12/2015

  • 18/11/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2015 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2015 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2015 21:46

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 16:30

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/04/2015 16:30

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/10/2008 17:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/10/2008 18:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/10/2008 18:09

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSO AGRAVO0200601000435310

  • 24/09/2008 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 23/09/2008 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 22/09/2008 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2008 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2008 10:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/08/2008 10:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/08/2008 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2008 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 22/08/2008 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/08/2008 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2008 16:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/08/2008 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - Até 13/08

  • 13/08/2008 18:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Estado da Bahia

  • 29/07/2008 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 13/08

  • 24/07/2008 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2008 19:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2008 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2008 12:58

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2008 18:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/07/2008 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2008 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR RICHARD CARLO V.SANTOS

  • 26/06/2008 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBST.

  • 18/06/2008 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 03/07

  • 16/06/2008 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/05/2008 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/05/2008 13:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG. LIVRO 160-B, FLS. 89/95.

  • 28/05/2008 11:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/05/2008 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2008 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/05/2008 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2008 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2008 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2008 10:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 07/05/2008 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/05/2008 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2008 12:56

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2008 18:18

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 30/04/2008 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 10/05-AUTOR

  • 25/04/2008 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2008 12:43

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2008 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2008 10:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

  • 08/04/2008 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/04/2008 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2008 13:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/04/2008 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2008 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 31/03

  • 26/03/2008 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 26/03/2008 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATÉ 31/03-COMUM

  • 25/03/2008 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/03/2008 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2008 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2008 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2008 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 03/03 AUTOR

  • 20/02/2008 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2008 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2008 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2008 16:36

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2007 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2007 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 19/11

  • 06/11/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/11/2007 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2007 13:02

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/10/2007 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2007 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2007 15:39

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/10/2007 11:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) MUNICÍPIO SANTO AMARO

  • 27/09/2007 18:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PLUMBUM

  • 11/09/2007 17:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - estado da bahia

  • 22/08/2007 15:32

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/08/2007 17:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/07/2007 18:40

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/07/2007 18:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/07/2007 18:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/07/2007 18:32

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/07/2007 18:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2007 17:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/05/2007 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2007 15:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFIQUEI AUTUAÇÃO

  • 17/05/2007 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2007 14:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/05/2007 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESP.FL141

  • 21/03/2007 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 21/03/2007 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 19/03/2007 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ DIUNISIO

  • 12/03/2007 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/03/2007 14:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/02/2007 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 05/03 AUTOR

  • 23/02/2007 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2007 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2007 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2007 18:53

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2007 18:33

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - decisoa em agravo de instrumento

  • 05/12/2006 15:47

    TELEX / FAX RECEBIDO - CÓPIA DECISÃO TRF1ª REGIÃO

  • 16/11/2006 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/11/2006 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/11/2006 17:52

    EXTRACAO DE CERTIDAO - EXPEDIDA A PEDIDO AGU PARA FINS INTERPOSIÇÃO AGRAVO

  • 31/10/2006 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO

  • 30/10/2006 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ DIUNISIO

  • 25/10/2006 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/10/2006 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2006 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 09/10

  • 03/10/2006 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2006 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2006 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2006 18:26

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2006 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANALISE

  • 28/07/2006 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

  • 25/07/2006 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/

  • 24/07/2006 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2006 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2006 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2006 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/05/2006 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2006 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 31/05

  • 18/05/2006 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2006 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2006 17:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/05/2006 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2006 15:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ DIUNISIO

  • 27/04/2006 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATE 26/06

  • 26/04/2006 11:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/04/2006 12:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2006 14:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2006 22:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2006 22:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2006 16:30

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2006 15:03

    INICIAL AUTUADA

  • 16/02/2006 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2006 16:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2006

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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