13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0003586-88.2012.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO LEITE SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO LEITE visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
27/09/2022 11:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
27/09/2022 11:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
27/09/2022 11:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
27/09/2022 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/07/2020 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF
07/07/2020 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2020 17:00

Conclusos para despacho
28/06/2019 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
28/06/2019 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2019 14:53

Conclusos para despacho
06/06/2019 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2019 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2019 07:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/05/2019 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/05/2019 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2019 11:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
29/11/2018 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2018 13:50

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2018 15:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
05/09/2017 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
24/08/2017 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2017 14:59

Conclusos para despacho
18/08/2016 08:55

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
10/08/2016 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2016 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/07/2016 12:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/07/2016 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2015 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
28/05/2015 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2015 12:30

Conclusos para despacho
15/05/2015 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2015 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2015 08:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/02/2015 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/02/2015 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2015 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
02/02/2015 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
30/01/2015 16:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
12/11/2014 10:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
28/10/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 28.10.2014
24/10/2014 16:36

Conclusos para despacho
12/03/2014 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2014 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2014 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2014 08:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/02/2014 11:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/02/2014 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2014 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES (BACENJUD)
10/10/2013 13:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
08/04/2013 10:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
08/04/2013 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2012 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2012 09:13

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
16/11/2012 13:14

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
11/07/2012 09:27

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/04/2012 14:01

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/03/2012 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2012 09:20

Conclusos para despacho
14/03/2012 09:52

INICIAL AUTUADA
24/02/2012 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
23/02/2012 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2011

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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