19/02/2025 00:02

Publicado Sentença Tipo C em 19/02/2025.
19/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 03:51

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 03:51

Juntada de Certidão
18/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011687-10.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: REPRESENTANTE: JOSE CARLOS SANTOS SILVA AUTOR: J.

V.

R.

S.

Advogados do(a) AUTOR: LAISA DE ANDRADE OLIVEIRA - BA64337, LAUDENICE ANDRADE BARRETO DE JESUS - BA11797, PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art.38 da Lei nº 9.099/95.

Devidamente intimada para cumprir o quanto determinado no ato ordinatório/despacho, a parte autora cumpriu-o de forma parcial, quedando-se inerte quanto à juntada de outros documentos.

Assim, por não cumprir a referida determinação, integralmente, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto, aliado ao fato de que a documentação exigida é indispensável para análise e julgamento da demanda, pressuposto processual negativo de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, III e IV, todos do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) Juíza Federal [1] Art. 5º exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva. [2] É cabível recurso inominado contra sentença terminativa se a extinção do processo obstar que o autor intente de novo a ação ou quando importe negativa de jurisdição (Aprovado no XI FONAJEF)
17/02/2025 10:47

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 10:47

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 10:47

Concedida a gratuidade da justiça a J. V. R. S. - CPF: *88.***.*78-40 (AUTOR)
17/02/2025 10:47

Indeferida a petição inicial
13/02/2025 11:02

Conclusos para julgamento
10/02/2025 22:52

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 01:41

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011687-10.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: JOSE CARLOS SANTOS SILVA AUTOR: J.

V.

R.

S.

Advogados do(a) AUTOR: LAISA DE ANDRADE OLIVEIRA - BA64337, LAUDENICE ANDRADE BARRETO DE JESUS - BA11797, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Juntar aos autos a carta da comunicação de indeferimento do benefício pleiteado, com indicação do número do benefício (NB), da data do requerimento (DER) e o motivo do indeferimento; 2) Juntar aos autos o extrato do CadÚnico, que poderá ser obtido por meio do link: meucadunico.cidadania.gov.br, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo; 3) Apresentar comprovante de residência atualizado em seu próprio nome (não superior a três meses) ou justifique o fato de o documento acostado aos autos, encontrar-se em nome de terceiro.

Caso justifique, deverá ainda, juntar declaração do responsável pelo imóvel, informando que a mesma ali reside, bem como documento de identificação do declarante (RG e CPF); 4) Responder o questionário socioeconômico, conforme modelo constante do Anexo I desta Portaria, devidamente preenchido, acompanhado de cópias das últimas contas de água, energia elétrica e telefone, cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS dos membros da família que residam no mesmo teto (se houver), incluindo a parte referente ao contrato de trabalho, bem como cópias dos CPF e dos RG de todos os integrantes do grupo familiar. 5) Nas ações que visem o recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais por incapacidade, a parte autora deverá juntar a cópia do laudo da perícia administrativa (laudo SABI ou equivalente), ou a indicação da justificativa da sua não realização, apontando, precisamente, as possíveis inconsistências daquela avaliação médica (art. 1º da portaria 1/2024 que, alterou o art. 14 da Portaria 14/2023) 6) Se manifestar expressamente sobre a renúncia ao teto dos juizados especiais federais para efeito de fixação de competência, devendo ainda, em caso de não haver renúncia, juntar planilha de cálculo contento o valor apurado, observando a inclusão das 12 (doze) prestações vincendas após o ajuizamento da ação.

Tudo sob pena de indeferimento da inicial.

Tudo sob pena de indeferimento da inicial.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
15/01/2025 12:37

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
18/12/2024 11:45

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 21:35

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 21:35

Juntada de Certidão
12/12/2024 21:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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