TRF1 - 1006023-38.2024.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS PROCESSO: 1006023-38.2024.4.01.4300 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) PARTE AUTORA: Ministério Público Federal (Procuradoria) PARTE RÉ: ARCANGELA RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO Chamo o feito à ordem.
Os acordos de não persecução penal devem tramitar no SEEU.
Intime-se o Ministério Público Federal para que promova a distribuição individualizada dos acordos no referido sistema, no prazo de 15 (quinze) dias.
Suspenda-se a tramitação do presente feito, até que sobrevenha a notícia do cumprimento integral ou do descumprimento das condições acordadas.
No SEEU, a Secretaria deverá abrir vista dos autos ao Parquet Federal a cada 90 (noventa) dias, para que seja verificada a regularidade de seu cumprimento.
Intime-se, excepcionalmente pelo DJEN, o patrono da Ré, Dr.
DEMOSTENES PORTELA CRUZ, para que regularize seu cadastro no PJe e no SEEU, no prazo de 5 dias, a fim de viabilizar o recebimento das intimações.
Palmas - TO, (data na assinatura digital).
HALLISSON COSTA GLÓRIA Juiz Federal Substituto 4ª Vara Federal Criminal -
29/05/2024 11:45
Recebido pelo Distribuidor
-
29/05/2024 11:45
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 11:45
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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