TRF1 - 0029875-24.2013.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDA SOARES DE CARVALHO

CPF *05.***.*57-68

ESPOLIO DE TERESA MARIA DE CARVALHO SOARES

Advogados

MARCOS FERREIRA LIMA

OAB: 7070/PI

CPF *58.***.*99-68

TARCISIO SOUSA E SILVA

OAB: 9176/PI

CPF *32.***.*14-90

MATHEUS DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES SOARES

OAB: 13783/PI

CPF *37.***.*67-21

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0029875-24.2013.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERIDO: RAIMUNDA SOARES DE CARVALHO DESPACHO Nomeio a filha da falecida, Teresa Maria de Carvalho Soares , como administradora provisória do Espólio da falecida que o representará (arts. 613 e 614, ambos do CPC) para efeito deste processo, sem que tenha, contudo, poderes de disposição.

    A aludida administradora será intimada desta decisão nos seguintes endereços fornecidos pelo FNDE: AV LAURENTINO PEREIRA, s/n, centro, São Francisco do Piauí e Rua Godofredo Messias, nr. 139, Catumbi, Floriano (id. 2163476625 e 2163476627).

    Concedo, à administradora, ainda, o prazo de 15 dias para contratação de advogado, pelo Espólio de RAIMUNDA SOARES DE CARVALHO, de forma a regularizar a situação processual desta massa.

    Altere-se o cadastro no PJE com a substituição da ré pelo "Espólio de Raimunda Soares de Carvalho".

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Teresina (PI), 08.01.2024.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara - SJPI

  • 27/09/2022 02:33

    Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DE CARVALHO em 26/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 22:37

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 09:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 17:32

    Juntada de documentos diversos

  • 19/09/2022 15:43

    Juntada de réplica

  • 08/09/2022 20:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 18:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2022 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 00:39

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 09:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 00:44

    Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DE CARVALHO em 27/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 19:04

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 22:15

    Juntada de contestação

  • 06/07/2022 19:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 19:50

    Juntada de diligência

  • 14/06/2022 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2022 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2022 22:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/06/2022 22:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/06/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 13:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 13:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/05/2022 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2022 01:29

    Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DE CARVALHO em 20/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 13:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 10:12

    Desentranhado o documento

  • 04/05/2022 10:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/05/2022 10:06

    Juntada de termo

  • 31/03/2022 11:55

    Juntada de termo

  • 30/03/2022 09:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/03/2022 12:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 10:25

    Juntada de manifestação

  • 28/03/2022 09:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 13:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 11:47

    Juntada de termo

  • 23/03/2022 17:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 00:18

    Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DE CARVALHO em 09/03/2022 23:59.

  • 06/03/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/01/2022 11:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/12/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/12/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2021 15:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/12/2021 13:46

    Juntada de termo

  • 02/12/2021 10:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 3 VOLUMES E 9 APENSOS

  • 19/10/2021 09:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2021 09:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/10/2021 15:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/10/2021 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2021 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2021 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 17/08/2021 12:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/08/2021 12:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2021 12:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/08/2021 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 08:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/03/2021 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 08:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2020 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2020 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2020 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2020 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 17/01/2020 07:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 3 VOLUMES

  • 15/01/2020 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/01/2020 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2020 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2020 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 16/12/2019 08:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/12/2019 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2019 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2019 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2019 07:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 16/09/2019 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2019 13:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/08/2019 13:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/08/2019 13:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/08/2019 15:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2019 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2019 09:16

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 07:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 3 VOLUMES

  • 07/08/2019 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/08/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2019 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 10/06/2019 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2019 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/05/2019 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/05/2019 09:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/05/2019 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2019 07:44

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 10:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/02/2019 13:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/02/2019 13:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/02/2019 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 07:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 3 VOLUME

  • 04/12/2018 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/12/2018 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2018 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2018 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2018 10:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4517

  • 27/11/2018 07:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/11/2018 07:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2018 11:32

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2018 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 11:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES

  • 25/10/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2018 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2018 13:38

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 05/03/2018 07:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/02/2018 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2018 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O ADVOGADO MARCOS FERREIRA LIMA PARA COMPARECER A ESTA SECRETARIA DA 3ª VARA FEDERAL A FIM

  • 30/01/2018 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2018 08:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/01/2018 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2018 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2018 14:10

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2018 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2017 12:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES

  • 14/11/2017 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2017 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2017 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 09:35

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 3 VOLUMES

  • 20/10/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/10/2017 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2017 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 07:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 11/09/2017 14:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/09/2017 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2017 16:35

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 13:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/08/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/08/2017 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 535/538 PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DIGAM AS PA

  • 07/08/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2017 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/07/2017 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 535/538 PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DIGAM AS PA

  • 03/07/2017 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 535/538 PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DIGAM AS PA

  • 17/05/2017 08:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 19/04/2017 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2017 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 09:34

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 3 VOLUMES

  • 05/04/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/04/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2017 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 21/03/2017 09:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/03/2017 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2017 10:18

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2017 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2017 13:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/02/2017 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2017 11:28

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2017 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 16:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/01/2017 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2017 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A DEFESA DA REQUERIDA RAIMUNDA SOARES DE CARVALHO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LE

  • 24/01/2017 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2017 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2017 16:09

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2016 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 13:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES

  • 05/12/2016 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 30/11/2016 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 10:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 3 VOLUMES

  • 23/11/2016 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CARGA - FNDE

  • 23/11/2016 08:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/11/2016 13:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/11/2016 13:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/11/2016 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/11/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO DO PRESENTE PROCESSO COM OS PROCESSOS DE N°. 25577-86.2

  • 24/10/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2016 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 14/10/2016 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2016 12:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3557

  • 02/09/2016 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2016 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2016 08:43

    Conclusos para decisão- COM 3 VOLUMES

  • 13/07/2016 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 10/06/2016 14:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/06/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2016 17:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/05/2016 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2016 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2016 08:47

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2016 14:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/05/2016 14:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/05/2016 14:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/05/2016 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CUMPRA-SE A DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO MPF À FL. 467. EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CARTA PRECATÓRIA.

  • 26/02/2016 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2016 10:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 296

  • 08/01/2016 12:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/01/2016 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/12/2015 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2015 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2015 15:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2015 11:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/11/2015 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2015 14:17

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/10/2015 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

  • 06/10/2015 12:53

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 24/09/2015 15:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFICIO Nº 548/2015

  • 16/09/2015 09:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/08/2015 09:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/08/2015 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2015 09:42

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2015 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2015 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 07/08/2015 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2015 08:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/08/2015 08:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2015 10:42

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2015 10:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/07/2015 09:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/06/2015 12:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O JUÍZO DEPRECADO SOLICITAÇÃO DE FINFORMAÇÕES

  • 25/06/2015 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÃO CARTA PRECATORIA VIA E-MAIL

  • 17/06/2015 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2015 13:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/04/2015 18:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2015 14:54

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA INICIAL DO PROC. 49136820124014000

  • 23/04/2015 14:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO INCLUSÃO FNDE

  • 31/03/2015 13:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/03/2015 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2015 14:43

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2015 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 13:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2015 09:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/03/2015 09:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2015 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2015 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/02/2015 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/02/2015 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2015 17:24

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2015 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 11:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/01/2015 14:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 269

  • 15/01/2015 09:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/01/2015 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/12/2014 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2014 16:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/12/2014 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2014 16:48

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2014 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2014 15:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/08/2014 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2014 08:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2014 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 14:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/06/2014 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 04/06/2014 11:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 659/2014 DA COMARCA DE OEIRAS-PI

  • 04/06/2014 11:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 659/2014 DA COMARCA DE OEIRAS-PI

  • 31/03/2014 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO - ENTREGA EFETIVADA

  • 12/02/2014 10:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 659

  • 12/02/2014 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2014 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2014 18:50

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2014 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2014 12:25

    Conclusos para despacho - EM 30/12/2013(DURANTE O RECESSO)

  • 10/01/2014 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2014 13:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2013

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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