TRF1 - 1106998-52.2024.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/01/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106998-52.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: UNI HOSPITALAR LTDA IMPETRADO: SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CMED, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA, DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA/ANVISA DESPACHO De saída, ressai que a petição exordial faz alusão à multa supostamente fixada em desfavor da acionante no âmbito do Processo Administrativo 25351.811372/2024-91 (id 2164941633, fl. 11), ao passo que a documentação carreada aos autos integra o Processo Administrativo 25351.807062/2024-71 (id 2164943566, fls. 3/8).
Nessa toada, determino a intimação da parte postulante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a discrepância apontada, inclusive informando, em sendo o caso, a configuração de eventual conexão ou litispendência entre a presente lide e o MS 1090102-31.2024.4.01.3400 (vide relatório de prevenção de id 2165424316).
Após, retornem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Brasília/DF, data da assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF -
20/12/2024 18:53
Recebido pelo Distribuidor
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20/12/2024 18:53
Juntada de Certidão
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20/12/2024 18:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/12/2024 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2024
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documentos Diversos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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