25/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 01:52

Decorrido prazo de caixa seguradora em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:01

Decorrido prazo de JEANNE LOPES SANTANA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:01

Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA 1009119-46.2023.4.01.3314 AUTOR: JEANNE LOPES SANTANA, ARNALDO DOS SANTOS JUNIOR REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, HELIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CAIXA SEGURADORA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA TIPO C JEANNE LOPES SANTANA e outros propôs a presente ação sob o rito ordinário, com pedido liminar, em face do CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros (2), postulando, em síntese, a declaração de nulidade de cláusula contratual, resolução contratual, bem como condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

Com a inicial vieram procuração e documentos.

Indeferida a tutela de urgência e determinada a citação do réu, sob a condição de que a parte autora trouxesse aos autos documento essencial ao prosseguimento do feito (comprovante de endereço).

A parte autora deixou o prazo transcorrer in albis.

Por liberalidade, as rés apresentaram contestação, bem como requereram a habilitação no feito.

Eis o breve relatório.

Decido.

Da análise dos autos, verifico que a parte autora, embora devidamente intimada e advertida, não cumpriu o quanto determinado por este Juízo, situação que se subsume à previsão do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil – CPC/2015.

Com tais razões, indefiro a petição inicial e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com esteio no artigo 330, IV, c/c o artigo do art. 485, I, do CPC/2015.

Custas pela parte autora, ficando, porém, a execução condicionada à prova da superação do estado de necessidade ensejador da gratuidade da justiça e à limitação temporal prevista no art. 98, §3º, do CPC.

Deixo de fixar honorários, tendo em vista a falta de angularização da relação processual.

Atingido o trânsito em julgado, arquivem-se, oportunamente, os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Gilberto Pimentel de M.

Gomes Jr.

Juiz Federal
18/12/2024 17:52

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 17:52

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 17:52

Indeferida a petição inicial
28/10/2024 17:19

Juntada de contestação
03/09/2024 14:10

Conclusos para julgamento
15/02/2024 01:12

Decorrido prazo de JEANNE LOPES SANTANA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:12

Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS JUNIOR em 14/02/2024 23:59.
15/12/2023 11:57

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2023 11:57

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2023 11:57

Não Concedida a Medida Liminar
15/12/2023 11:57

Concedida a gratuidade da justiça a ARNALDO DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *32.***.*03-44 (AUTOR)
14/12/2023 09:21

Conclusos para decisão
14/12/2023 09:21

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023 09:21

Cancelada a conclusão
13/12/2023 09:07

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
13/12/2023 08:44

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2023 09:33

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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