TRF1 - 1044586-31.2023.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1044586-31.2023.4.01.3300 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE EXECUTADO: IDM PRODUCOES E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 17.***.***/0001-06 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$18.411,28(Dezoito mil, quatrocentos e onze reais e vinte e oito centavos) devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Expedido por ordem da(o) MM.

Juíza(iz) Federal.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23042817092881900001584525071 0 - PETIÇÃO INICIAL - BERIMBAU ACADEMIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME Inicial 23042817095525700001584525076 1 - GRU-CUSTAS INICIAIS-BERIMBAU ACADEMIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Guia de Recolhimento da União - GRU 23042817095525700001584525078 1.1-COMP.

PGTO-GRU-CUSTAS INICIAIS-BERIMBAU ACADEMIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Comprovante de recolhimento de custas 23042817095525700001584556529 2 - PROCURAÇÃO - CREF13-BA Procuração 23042817095525700001584556531 3 - TERMO DE POSSE CONSELHEIROS 2019 a 2024 Documento de Identificação 23042817095525700001584556532 4 - CNPJ - CONSELHO Documento de Identificação 23042817095525800001584556534 5 - ESTATUTO - CREF13 BA - 2021 Documento de Identificação 23042817095525800001584556535 6 - ATA DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA E TERMO DE POSSE Documento de Identificação 23042817095525800001584556536 7 - RESOLUÇÕES - ANUIDADES Documento Comprobatório 23042817095525800001584556537 8-CDA-2014 a 2022 - BA-000940 - BERIMBAU ACADEMIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME Certidão de Dívida Ativa - CDA 23042817095525800001584556538 9 - CNPJ - 17.151.520 - 0001-06 Documentos Diversos 23042817095525800001584556539 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23050110372361100001585479046 Decisão Decisão 23050116004305800001585633531 Certidão Certidão 23051013295220300001599316533 Manifestação Manifestação 23061218303128200001645474647 1- MANIFESTAÇÃO - NOTIFICAÇÃO - BERIMBAU ACADEMIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Manifestação 23061218305906800001645474652 2 -NOTIFICAÇÃO- BERIMBAU ACADEMIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME Documento Comprobatório 23061218305906800001645474653 Decisão Decisão 23112415063893100001909809373 Citação Citação 23113015104860600001920437876 Citação Citação 23113015104860600001920437876 Certidão Certidão 23121515152891000001946689360 1044586-31.2023.4.01.3300 F Aviso de Recebimento 24011015162072300001964464352 Ato ordinatório Ato ordinatório 24013113240142500001995296846 Ato ordinatório Ato ordinatório 24013113240142500001995296846 Certidão Certidão 24013113243720600001995296847 Manifestação Manifestação 24040317160993000002093733847 1 - MANIFESTAÇÃO - BERIMBAU ACADEMIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Manifestação 24040317170286500002093733853 2 - PROCURAÇÃO - CREF13-BA Procuração 24040317170286500002093733854 3 - CDA ATUALIZADA Documento Comprobatório 24040317170286500002093733855 Habilitação nos autos Procuração/Habilitação 24040317202245300002093733872 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 24040317202245300002093733872 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 24040317202245300002093733872 Despacho Despacho 24102817113256100002134892414 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24102817113459600002135054059 Manifestação Manifestação 24112216454054000002139238702 2-CDA ATUALIZADA Documento Comprobatório 24112216454069600002139238730 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) P/ ALLAN EMMANUEL DA SILVA RIBEIRO DIRETOR DE SECRETARIA