TRF1 - 1009750-91.2021.4.01.3400

1ª instância - 25ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ALDENISE DINIZ ROCHA ALVES

CPF *53.***.*54-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2022 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2022 05:38

    Decorrido prazo de ALDENISE DINIZ ROCHA ALVES em 23/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 16:37

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2022 01:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 00:59

    Decorrido prazo de ALDENISE DINIZ ROCHA ALVES em 10/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 20:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 09:33

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2021 10:44

    Juntada de Informações prestadas

  • 18/11/2021 00:18

    Decorrido prazo de ALDENISE DINIZ ROCHA ALVES em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 12:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 28/10/2021 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 15:39

    Homologada a Transação

  • 20/08/2021 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2021 10:59

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 12:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 09:44

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 09:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJDF

  • 16/06/2021 09:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 15/06/2021 19:33

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 15:49

    Juntada de laudo pericial

  • 04/06/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 05:29

    Decorrido prazo de ALDENISE DINIZ ROCHA ALVES em 27/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 06:31

    Decorrido prazo de ALDENISE DINIZ ROCHA ALVES em 13/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 02:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 06:29

    Decorrido prazo de ALDENISE DINIZ ROCHA ALVES em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 14:11

    Decorrido prazo de ALDENISE DINIZ ROCHA ALVES em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 01:34

    Decorrido prazo de ALDENISE DINIZ ROCHA ALVES em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 20:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:22

    Decorrido prazo de ALDENISE DINIZ ROCHA ALVES em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:07

    Decorrido prazo de ALDENISE DINIZ ROCHA ALVES em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 03:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 21:36

    Decorrido prazo de ALDENISE DINIZ ROCHA ALVES em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 14:41

    Decorrido prazo de ALDENISE DINIZ ROCHA ALVES em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 11:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 05:18

    Decorrido prazo de ALDENISE DINIZ ROCHA ALVES em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 03:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:02

    Decorrido prazo de ALDENISE DINIZ ROCHA ALVES em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 17:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:12

    Decorrido prazo de ALDENISE DINIZ ROCHA ALVES em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 17:35

    Decorrido prazo de ALDENISE DINIZ ROCHA ALVES em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:53

    Decorrido prazo de ALDENISE DINIZ ROCHA ALVES em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 12:04

    Decorrido prazo de ALDENISE DINIZ ROCHA ALVES em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:07

    Decorrido prazo de ALDENISE DINIZ ROCHA ALVES em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 20:55

    Decorrido prazo de ALDENISE DINIZ ROCHA ALVES em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 10:52

    Decorrido prazo de ALDENISE DINIZ ROCHA ALVES em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 05:14

    Decorrido prazo de ALDENISE DINIZ ROCHA ALVES em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 16:39

    Decorrido prazo de ALDENISE DINIZ ROCHA ALVES em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 04:18

    Decorrido prazo de ALDENISE DINIZ ROCHA ALVES em 13/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 08:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/04/2021 08:35

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 06:59

    Publicado Decisão em 10/03/2021.

  • 16/03/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 13/03/2021 17:38

    Juntada de contestação

  • 10/03/2021 14:19

    Remetidos os Autos (em diligência) de 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF para Central de perícia

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal/SJDF Processo n. 1009750-91.2021.4.01.3400 DECISÃO Cuida-se de ação na qual a parte pleiteia a concessão/restabelecimento do auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por invalidez, com pedido de concessão tutela de urgência.

    Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil c/c art. 4º da lei nº. 10.259, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

    Da análise sumária das questões deduzidas nos presentes autos, reputo ausentes, neste momento processual, os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência pretendida.

    A parte autora junta aos autos alguns laudos e exames médicos e alega que está incapacitada de exercer sua atividade de trabalho de forma habitual e que faz jus ao recebimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

    Porém, em sede administrativa o INSS realizou perícia e constatou sua capacidade laborativa.

    Assim, somente com a realização de perícia judicial é que se poderá avaliar melhor o quadro de saúde da parte interessada e concluir pela presença ou não do direito ao benefício previdenciário pleiteado nesta ação.

    Não restou evidenciada, portanto, a probabilidade do direito vindicado, o que, nos termos do art. 300 do CPC, impede a concessão da tutela requerida.

    Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão da tutela de urgência. 1) Defiro o pedido de assistência judiciária.

    Anote-se. 2) Designe-se, com urgência, perícia médica, a ser realizada por médico especialista ou, na falta deste, por médico do trabalho. 3) Fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) os honorários médicos, a serem pagos pela Justiça Federal, após a entrega do laudo, que deverá ocorrer até 15 (quinze) dias após a realização do exame. a) Deixo de oficiar à COGER para comunicar a majoração dos honorários periciais acima do limite previsto no art. 28, parágrafo único, da Resolução/CJF 305/2014, nos termos da autorização contida no documento CIRCULAR/COGER/N. 13/2014. 4) Remetam-se os autos à Central de Perícias. 5) Intime-se a parte autora: a) da determinação de realização do exame pericial; b) para comparecer no dia, hora e local designados para se submeter à perícia médica, advertindo-a de que sua ausência injustificada poderá ensejar a improcedência do pedido, com fulcro no art. 373, I, do CPC; c) para formular quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias; d) para indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias, e e) trazer consigo, por ocasião da perícia médica, todos os exames, relatórios e laudos médicos de que dispuser, para facilitar a comprovação de suas queixas. 6) Intime-se o INSS: a) da determinação de realização do exame pericial; b) para indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias; e c) para apresentar quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. 7) Ato contínuo, aguarde-se a realização do exame médico. 8) Realizados os procedimentos previstos na Portaria nº. 001/2010, e após a juntada do laudo médico pericial, deverá a Central de Perícias adotar as seguintes providências: a) na hipótese de constatação de incapacidade, ainda que parcial ou temporária, havendo informação de que o segurado possui vínculo com o RGPS, remetam-se os autos à Central de Conciliação, com vistas à designação de audiência de conciliação, com presença obrigatória da parte autora, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, ocasião em que, não havendo acordo, a parte autora se manifestará sobre o laudo e o INSS dar-se-á por citado e intimado, com prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de contestação, nela incluída a manifestação sobre o laudo; b) na hipótese de constatação de incapacidade, ainda que parcial ou temporária, havendo informação de que o segurado não possui vínculo com o RGPS, deverá ser a parte autora intimada para manifestação a respeito do laudo, com prazo de 5 (cinco) dias, e citado e intimado o INSS, com prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de contestação, nela incluída a manifestação sobre o laudo, podendo ser formulado requerimento de designação de audiência de conciliação junto à própria Central de Perícias; c) não havendo constatação de incapacidade, deverá ser a parte autora intimada para manifestação a respeito do laudo, com prazo de 5 (cinco) dias, após o que deverão retornar os autos a esta Vara. 9) Após o retorno dos autos, nas hipóteses previstas nas alíneas "a" e "b" do item anterior, façam-se os autos conclusos para sentença; na hipótese da alínea "c", junte-se contestação depositada em cartório e façam-se os autos conclusos para sentença. 10) Ao final, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em favor do perito médico. 11) Intimem-se as partes.

    BRASÍLIA, 5 de março de 2021

  • 08/03/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 17:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 17:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 17:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 17:41

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 08/03/2021 17:41

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/03/2021 20:33

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 16:27

    Remetidos os Autos da Distribuição a 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 25/02/2021 16:27

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 25/02/2021 15:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/02/2021 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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