26/05/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:23

Transitado em Julgado em 26/05/2025
15/02/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:23

Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ILHEUS-BA em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 01:22

Publicado Sentença Tipo C em 22/01/2025.
22/01/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
15/01/2025 14:24

Juntada de manifestação
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004585-35.2022.4.01.3301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MIGUELINA SOUZA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO VIEIRA XAVIER - MG147185, FABIANE TORRES AZEVEDO - MG201930 e MARIA CLARA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG207813 POLO PASSIVO:CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ILHEUS-BA e outros SENTENÇA MIGUELINA SOUZA ARAUJO, qualificada nos autos, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato atribuído ao CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ILHEUS-BA postulando ordem mandamental para que a autoridade coatora promova a implantação do benefício concedido em recurso.

Aduziu, em apertada síntese, que teve provido seu recurso ordinário administrativo em 09/11/2021, no entanto após mais de um ano o benefício ainda não foi implantado.

Requereu os benefícios da justiça gratuita.

Prolatada decisão concedendo à impetrante os benefício da justiça gratuita (ID 1593857867).

A impetrante se manifestou (ID 1641461378) informando a conclusão do recurso administrativo, pleiteando a desistência do feito, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

O MPF se manifestou encampando a petição da impetrante (ID 2158041181).

A parte ré quedou-se inerte. É o relatório.

Fundamento e decido.

Diante do exposto, consoante preconiza o art. 485, VIII, do NCPC, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito.

Transitado em julgado, arquivem-se com baixa.

Sem custas, tendo em vista o benefício da gratuidade da justiça que ora defiro à autora.

Não há condenação em honorários no mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009, art. 25).

P.

R.

I.

Ilhéus, data infra.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA
14/01/2025 11:44

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 11:44

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 11:44

Extinto o processo por desistência
10/12/2024 15:49

Conclusos para julgamento
29/11/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 13:11

Juntada de petição intercorrente
11/11/2024 14:44

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 17:54

Conclusos para despacho
09/11/2024 17:54

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2024 17:54

Cancelada a conclusão
09/11/2024 17:53

Conclusos para decisão
29/05/2023 12:27

Juntada de manifestação
26/04/2023 13:54

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2023 13:54

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 13:54

Concedida a gratuidade da justiça a MIGUELINA SOUZA ARAUJO - CPF: *58.***.*90-97 (IMPETRANTE)
26/04/2023 13:54

Determinada Requisição de Informações
13/12/2022 10:32

Conclusos para decisão
12/12/2022 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA
12/12/2022 19:18

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2022 15:33

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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